Atendendo ao pedido de Rasca Rodrigues, diretor da SEMA, o vereador Loeclides Bisognin juntamente com os diretores do IAT realizou reunião com o objetivo de debater mudanças no licenciamento ambiental de suínos, aves, bovinocultura de leite e piscicultura no último dia 18 na Câmara municipal de Toledo com a participação de vários técnicos de empresa privadas, cooperativas e governamentais.
Licenças ambientais I
Vejam quais foram às sugestões feitas e que serão discutidos nessa quarta e quinta em Toledo com presença da secretaria estadual de meio ambiente, junto ao Olinda Park Hotel: 1- Vencimentos das licenças: Pelo menos 6 (seis) anos, há regionais (Cascavel) que praticam isso há muito tempo. 2- Feita a vistoria a campo pelos fiscais do IAP e estando a atividade dentro do previsto (recomendado), liberar imediatamente a licença. Hoje é feito a vistoria e a licença é liberada muito tempo depois. Parece que as informações de campo não são levadas em consideração. 3- Adequações de pequenas quantidades de animais na licença atual, quando não serão construídas novas instalações, através de uma declaração assinada pelo produtor e técnico com ART. Hoje é exigido fazer Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), aumentando os custos, serviços e tempo para liberação.
Licenças ambientais II
4- Sistema SGA-IAP com problemas: Dificuldades para unificar licenças (licença atual e licença de ampliação), a data de vencimento da licença de ampliação sai com a mesma data da licença antiga. Dificuldades de explicar e ser entendido, pelo pessoal do IAP. Poucas pessoas do IAP conseguem ajudar nesse sentido. 5- Falta de um controle por parte do IAP e/ou CREA sobre a responsabilidade técnica. Muitas empresas/pessoas encaminhando licenciamento ambiental sem a devida capacitação e responsabilidade.Licenças ambientais IIIAvicultura:SISTEMA SGA – Divergência nos regionais quanto aos processos de ampliação na avicultura. Algumas regionais entendem os processos de ampliação sendo somada a área já construída. Outra regional pede processo somente sobre o que será ampliado. Mais alguns ajustes necessários – Sugestão de alteração na resolução, classificação de porte e modalidade de licenciamento devido à atividade ser de baixo impacto • DLAE – até 10.000 m² • LAS- 10.001 a 20.000 m² • L.P, L.I e L.O – acima de 20.000 m² 2- Suinocultura: A princípio OK. • Questionamento: Existe uma proposta de nova resolução para licenciamento de suínos; faz uns dois anos que ela vem sendo estruturada. Sairá essa resolução?
Licenças ambientais IV
3-Piscicultura: Muita morosidade nos processos de outorga. Revisão da Resolução nº 07/19. Ampliar DLAE para até 5 kg/m³/ano. Ainda tem alguns detalhes na redação que são contraditórios Art. 2° item VIII – Incluir o porte mínimo na redação Art. 6º – tirar as exigências de atendimento, se manter isso quase nada será DLAE, principalmente quanto à obrigatoriedade de tanque de sedimentação e a questão de não utilizar água de nascente, nesse ponto o Art 14 diz que são obrigatórios tanques de decantação apenas empreendimento de porte médio, grande e excepcional. Art. 8º – diz que LAS será para porte pequeno e médio, contradiz ao anexo I Art. 14 – Menciona obrigatoriedade de tanque de sedimentação para portes médios, grande e excepcional e contradiz ao artigo 6º que obriga ter o tanque caso contrário não poderá fazer DLAE e aumentar para 5 kg a produtividade, pois se produtor tem tanque pequeno, mas com aeração ele pode produzir o volume de peixes.
Licenças ambientais V
Também estará em pauta a dificuldade na alteração da denominação do imóvel quando ocorre unificação ou desmembramento do mesmo; na recuperação da senha de acesso ao SGA; problemas no cadastro do e-mail quando da alteração do responsável técnico; dificuldade na junção das licenças e do recolhimento de carcaças de animais (fiscalização com maior rigor pelo MAPA).
4- Sistema SGA-IAP com problemas: Dificuldades para unificar licenças (licença atual e licença de ampliação), a data de vencimento da licença de ampliação sai com a mesma data da licença antiga. Dificuldades de explicar e ser entendido, pelo pessoal do IAP. Poucas pessoas do IAP conseguem ajudar nesse sentido. 5- Falta de um controle por parte do IAP e/ou CREA sobre a responsabilidade técnica. Muitas empresas/pessoas encaminhando licenciamento ambiental sem a devida capacitação e responsabilidade.
Licenças ambientais III
Avicultura:SISTEMA SGA – Divergência nos regionais quanto aos processos de ampliação na avicultura. Algumas regionais entendem os processos de ampliação sendo somada a área já construída. Outra regional pede processo somente sobre o que será ampliado. Mais alguns ajustes necessários – Sugestão de alteração na resolução, classificação de porte e modalidade de licenciamento devido à atividade ser de baixo impacto • DLAE – até 10.000 m² • LAS- 10.001 a 20.000 m² • L.P, L.I e L.O – acima de 20.000 m² 2- Suinocultura: A princípio OK. • Questionamento: Existe uma proposta de nova resolução para licenciamento de suínos; faz uns dois anos que ela vem sendo estruturada. Sairá essa resolução?Licenças ambientais IV3-Piscicultura: Muita morosidade nos processos de outorga. Revisão da Resolução nº 07/19. Ampliar DLAE para até 5 kg/m³/ano. Ainda tem alguns detalhes na redação que são contraditórios Art. 2° item VIII – Incluir o porte mínimo na redação Art. 6º – tirar as exigências de atendimento, se manter isso quase nada será DLAE, principalmente quanto à obrigatoriedade de tanque de sedimentação e a questão de não utilizar água de nascente, nesse ponto o Art 14 diz que são obrigatórios tanques de decantação apenas empreendimento de porte médio, grande e excepcional. Art. 8º – diz que LAS será para porte pequeno e médio, contradiz ao anexo I Art. 14 – Menciona obrigatoriedade de tanque de sedimentação para portes médios, grande e excepcional e contradiz ao artigo 6º que obriga ter o tanque caso contrário não poderá fazer DLAE e aumentar para 5 kg a produtividade, pois se produtor tem tanque pequeno, mas com aeração ele pode produzir o volume de peixes.
Licenças ambientais V
Também estará em pauta a dificuldade na alteração da denominação do imóvel quando ocorre unificação ou desmembramento do mesmo; na recuperação da senha de acesso ao SGA; problemas no cadastro do e-mail quando da alteração do responsável técnico; dificuldade na junção das licenças e do recolhimento de carcaças de animais (fiscalização com maior rigor pelo MAPA).