Está marcado para esta sexta-feira (29), às 15 horas, o leilão da parceria público-privada referente à “concessão administrativa da prestação dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos a instalação, desenvolvimento, melhoramento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública” em Toledo (Concorrência 02/2022). O pregão, para o qual dez propostas (nove consórcios e uma empresa) foram apresentadas, ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo e será transmitido ao vivo pelas contas da prefeitura no Facebook e no YouTube – o município, aliás, se fará presente em comitiva capitaneada pelo prefeito Beto Lunitti e pelos secretários Neuroci Antônio Frizzo (Planejamento, Habitação e Urbanismo) e Maicon Bruno Stuani (Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos).
O vencedor do certame – que ocorrerá após o leilão da PPP da iluminação pública de Cachoeiro de Itapemirim/ES — será o que oferecer proposta com os menores valores pela contraprestação de investimento (Capex) e de operação (Opex), estimados, pelo período do contrato (13 anos), respectivamente, em R$ 36,386 milhões e R$ 41,797 milhões. “Levando em conta estes valores, calculamos um repasse mensal de quase R$ 620 mil, quantia sobre a qual esperamos um bom deságio em virtude da alta competitividade do leilão”, observa Frizzo.
O secretário, que também é o porta-voz da PPP, destaca que Toledo é o primeiro município do Paraná a fazer a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública via Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), pertencente ao governo federal e coordenado pela Caixa Econômica Federal – recentemente, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa também firmaram este tipo de parceria. “Esse trabalho começou em 2019, mas, no ano passado, quando esta gestão assumiu, sugerimos alguns ajustes que permitiram a redução de mais de R$ 23 milhões na soma entre Capex e Opex. Isso significa que haverá a entrega de um serviço de maior qualidade e menor custo para os cofres públicos e, consequentemente, para os contribuintes”, salienta.
Os autores da proposta com o maior desconto na contraprestação do serviço terão a incumbência de modernizar e manter um parque que conta atualmente com 24.274 pontos de iluminação. “A proposta é que 100% da área urbana da sede e dos distritos tenham instalados nos postes lâmpadas LED de 4.000 kelvins – isto é, de tonalidade neutra de branco – com quatro níveis de luminosidade, classificadas conforme a movimentação de pedestres e condutores pela via.
Frizzo acrescenta que a PPP propiciará uma telegestão de 100% da Rede Municipal de Iluminação Pública. “Em cada lâmpada haverá um ponto de internet, o qual comunicará uma central se ela está funcionando de forma correta. A partir da comunicação de algum problema, a empresa que vencer este leilão tem um prazo definido para realizar o reparo. Em caso de luminária queimada, por exemplo, o tempo para fazer a troca é de 24 horas. Caso não cumpra esta obrigação, o valor da contraprestação a ser paga pelo município será reduzido”, explica. “A fiscalização deste contrato ficará a cargo de uma controladora independente, que observará o cumprimento das obrigações assumidas tanto pelo poder público municipal quanto pela prestadora”, pontua o secretário.
Mais informações
A formatação da PPP foi validada foi validada após audiência pública realizada no fim de outubro de 2021 no Teatro Municipal e transmitida pelo canal da prefeitura no YouTube. Os termos desta parceria estão no hotsite (www.toledo.pr.gov.br/ppp) criado como ferramenta de consulta pública.
Nesta página constam também os detalhes do certame e a resposta para as principais dúvidas acerca do contrato. “Mesmo com a ampliação dos pontos de iluminação, teremos uma redução no consumo de energia de quase 64% em comparação aos valores atualmente destinados para esta finalidade. Ao final do contrato, quando houver 31.400 pontos, espera-se uma redução de ao menos 55%”, explica Frizzo. “Os benefícios também serão notados na melhoria significativa do nosso espaço urbano, sobretudo à noite, e na preservação do meio ambiente, uma vez que menos recursos naturais serão empregados na geração da energia necessária para a execução deste serviço”, salienta.
Fonte: Decom/Pref. de Toledo
