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Lei que cria banco de emprego para mulheres vítimas de violência é apresentada

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Na última sessão da Câmara de Toledo (10) o vereador Marcos Zanetti apresentou um projeto de lei que se aprovada visa criar um Banco de Emprego para Mulheres Vítimas de Violência. O mesmo PL propõe que os filhos tenham acesso preferencial aos Centros de Educação Infantil, visando a segurança e atendimento das crianças durante a inserção da mãe no mundo do trabalho.

O projeto de lei leva em consideração o recente levantamento do Mapa da Violência que aponta a Região Oeste do Estado como uma das piores localidades em questão de segurança para mulheres. Crimes que vão desde agressões verbais até mortes.

Marcos Zanetti afirma que uma das preocupações que levou a elaboração do projeto foi a dependência econômica da mulher que precisa deixar o relacionamento abusivo e ao mesmo tempo analisa que não terá condições de recomeçar sua vida e em alguns casos manter os próprios filhos.

O vereador ressalta que existem outras dependências que podem afetar essa decisão, mas que também podem ser corrigidas quando essa mulher recebe uma oportunidade de gerar sua renda e automaticamente se afirmar socialmente.

Depois de aprovada, a lei precisará de boas parcerias para que possa trazer avanços importantes. A Secretaria de Políticas para Mulheres e a Agência do Trabalhador devem protagonizar o processo, contando ainda com outros órgãos e inclusive com o apoio de empresas e indústrias.

O acesso prioritário dos filhos aos Centros de Educação Infantil também será, na visão do vereador, uma segurança necessária para que a mãe tenha plenas condições de reestabelecer a renda e a qualidade de vida familiar.  O Projeto de Lei foi apresentado no mês em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos.

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