Foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Órgão Oficial do Município de Toledo a Lei “R” nº 20/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre 1.703 municípios brasileiros (251 do Paraná) que aderiram ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), criado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos necessários para o combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).
A aquisição de vacinas por meio deste consórcio administração municipal foi autorizada pela Câmara dos Vereadores e transformada em lei (“R” nº 15/2021) sancionada no começo desta semana. De acordo com este regramento jurídico, esta compra “será feita em caráter suplementar, com recursos federais, estaduais, ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”.
O primeiro objetivo do Conectar é a aquisição de 20 milhões de doses de vacinas para complementar as distribuídas pelo Ministério da Saúde e acelerar a imunização dos grupos prioritários. Destas, cerca de 100 mil seriam destinadas para Toledo, um investimento de R$ 5 milhões.
O consórcio estuda a compra de vacinas por meio do consórcio Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) via Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e ainda por negociação para a compra de parte das vacinas AstraZeneca que estão em estoque nos Estados Unidos e ainda não foram usadas porque as agências reguladoras daquele país ainda não a aprovaram, porém a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tenha autorizada seu uso em caráter emergencial.
Os prefeitos que integram o Conectar voltam a se reunir, por videoconferência, na próxima segunda-feira (29). Em pauta, a eleição de diretores e conselheiros que estarão à frente do consórcio.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação