Em segundo turno, a Câmara de Toledo aprovou três projetos de lei, na 1ª Sessão Suplementar realizada no ano. Os trabalhos legislativos ocorreram na tarde dessa terça-feira (10), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.

O primeiro texto votado “dispõe sobre a instituição do Programa Vidas Gerando Vidas, voltado ao incentivo à doação de órgãos, tecidos e medula óssea no Município de Toledo”. De autoria do vereador Chumbinho Silva (PP), o Projeto de Lei n° 208/2025 pretende estimular ações de conscientização sobre a doação de órgãos, tecidos e medula óssea, nos limites da atuação legislativa municipal e das competências do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). 

Conforme a disponibilidade orçamentária, o Município poderá destinar recursos e apoio institucional para adesão de cidadãos aos registros oficiais de doadores. O parlamentar aponta que “em um país onde milhares de pessoas aguardam, por anos, em longas filas por um transplante, é dever do poder público implementar políticas que ampliem a conscientização e o número de doadores voluntários, salvando vidas que dependem, exclusivamente, desse gesto humanitário”. Todos os vereadores votaram favoravelmente à proposta.

Utilidade pública

Por unanimidade, a Câmara aprovou dois projetos para conceder o título de utilidade pública a entidades locais. A Associação Batista de Ação Social de Toledo (ABAST) e a Associação Recreativas da Suinocultura (ARES) foram contempladas. Os projetos foram elaborados por Professora Marli (MDB) e Jairo Cerbarro (DC), respectivamente.

Aprovados em turno final, os três projetos foram encaminhados para sanção do Poder Executivo. 

Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Toledo