Em turno final, cinco projetos foram aprovados na 7ª Sessão Suplementar da Câmara de Toledo. Os trabalhos legislativos foram realizados na tarde dessa terça-feira (31), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade. Os textos foram encaminhados para competente sanção legal do Poder Executivo. Confira os projetos aprovados:
Altera a legislação que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, de Toledo. (Projeto de Lei n.° 232/25 – Poder Executivo)
A proposta visa atualizar a nomenclatura de Secretarias listadas na Lei n° 2.848/2024, além de “alterar a quantidade de integrantes não governamentais, com acréscimo de mais um representante do ensino superior e de um dos sindicatos” e “substitui as representações da OAB, do Conselhos dos Direitos da Mulher e do Conselho de Política Cultural por representações dos respectivos segmentos, sem indicação de entidade específica”.
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. (Projeto de Lei n.° 003/26 – Poder Executivo)
O projeto dispõe sobre a instituição e a cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da execução das obras públicas de urbanização da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. As Planilhas Analíticas de Custos, o memorial descritivo dos projetos, as pranchas dos projetos da obra e o Edital Prévio de Contribuição de Melhoria n° 17/2025 estão disponíveis no link.
Outros projetos:
Três atérias elaboradas pelo Poder Executivo tratam da afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no
Loteamento “Casa Branca” (Projeto de Lei n.° 007/26)
Loteamento “Golden Ville”, implantado no Distrito de Novo Sobradinho (Projeto de Lei n.° 012/26)
Loteamento “Ansolin” (Projeto de Lei n.° 014/26)
Assista às sessões da Câmara
A 7ª Sessão Suplementar da Câmara de Toledo está disponível no canal do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=uuGBcURSxE4
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
