Nesta segunda-feira (31), às 9h30, a Prefeitura de Toledo realizará o lançamento oficial do Programa Toledo é + Seguro. O treinamento e armamento da Guarda Municipal, a ampliação do videomonitoramento por meio da integração de aproximadamente mil câmeras de vigilância em parceria com a comunidade, tanto da sede quanto do interior do município, a instalação de câmeras em todos os acessos do município, entre outras ações serão apresentadas. A cerimônia, marcada inicialmente para a última quinta-feira (27) e adiada em função do incidente ocorrido em uma cooperativa em Palotina, acontecerá em frente ao Paço Municipal Alcides Donin e reunirá autoridades, forças de segurança e comunidade em geral.
Sobre o uso de câmeras de segurança privadas e de instituições, a Lei nº 2616/2023 autoriza a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSMU) a utilizar as imagens geradas em áreas externas de imóveis particulares e equipamentos públicos, registrando a movimentação em calçadas, vias e demais logradouros. “O uso será feito caso a pessoa queira compartilhar essas imagens e sempre que se fizer necessário”, explicou o prefeito Beto Lunitti.
O sistema auxiliará em fatos momentâneos ou de rotina, mediante análise operacional e demandas ou decisão dos técnicos dos órgãos de segurança. A instalação e a manutenção das câmeras serão de responsabilidade exclusiva dos grupos interessados, que poderão ser constituídos por entidades, empresas e moradores.
Atualmente, as forças de segurança já acessam aproximadamente 80 câmeras em vias públicas, incluindo as instaladas nas entradas e saídas do município, e mais 250 em prédios públicos.
Armamento da GM – Sobre o uso de armas de fogo pelos agentes da Guarda Municipal, a ação atende uma antiga demanda de parcela significativa da categoria. Devidamente treinados e cumprindo todos os requisitos legais e normativos, aproximadamente 50 agentes que realizaram e foram aprovados em curso de formação com 500 horas aula ministrado pela Polícia Militar do Paraná (PMPR) serão beneficiados pela medida neste primeiro momento. Em serviço ou à paisana, eles poderão portar o armamento cedido pela Guarda Municipal de Toledo dentro do território estadual.
O trabalho será supervisionado pela Corregedoria e pela Ouvidoria da própria Guarda Municipal de Toledo, instâncias criadas pelas Leis 2.062/2011 e 2.063/2011, respectivamente, as quais já estão em atuação realizando averiguações e com procedimentos em aberto. Outro diferencial está no fato de que os agentes farão, uma vez ao ano, cursos de reciclagem em tiro com 16 horas aula, duração maior que a exigida pela Polícia Militar, que é de 12 horas aula.
Patrulha Escolar e Rural – Outros avanços que integram o Toledo é + Seguro são a Patrulha Escolar Municipal, com agentes da Guarda Municipal dedicados a rondas ostensivas nas proximidades de escolas e centros municipais de educação infantil, além de outras ações previstas nas Leis Nº 2.604/2023 e Nº 2605/2023, ambas com o objetivo de fortalecer a segurança nas escolas e dar mais tranquilidade para pais e responsáveis, por meio de ações para ampliar a vigilância, e a Patrulha Rural Municipal.
Fonte: Decom/Pref. de Toledo
