A 2ª Vara Criminal de Toledo, no Oeste paranaense, recebeu denúncia apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca contra cinco pessoas investigadas por associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Um dos denunciados é empresário em Toledo, e outro era servidor público responsável pelo posto de identificação do município de Rancho Alegre do Oeste.

De acordo com a denúncia – oferecida a partir de investigação realizada pela Polícia Civil, por meio da Divisão de Combate à Corrupção de Cascavel –, os réus, valendo-se de certidão de nascimento falsa e carteiras de identidade ideologicamente falsificadas, criaram empresas para contrair dívidas de forma fraudulenta, causando prejuízo a diversos credores.

O Ministério Público do Paraná requisitou a instauração de inquérito policial complementar, considerando que existem fraudes na emissão e pagamento por meio de cheque sem fundos (art. 171, §2º, VI, do CP), e requereu a remessa de cópia integral dos autos à Justiça Federal, em razão da eventual prática do crime de obtenção, mediante fraude, de financiamento em instituição financeira (art. 19, da Lei 7.492, de 1986 – crimes contra o sistema financeiro nacional).

(Autos número 0005357-51.2019.8.16.0170 – 2ª Vara Criminal de Toledo/PR)


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