Medida do governo estadual e as ações do Sistema FAEP valorizam a produção estadual, fortalecem a competitividade e ampliam o reconhecimento dos produtos lácteos
O governo do Paraná anunciou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para queijo, requeijão e doce de leite vendidos no Estado. A medida representa mais uma conquista para o produtor rural paranaense e reforça o trabalho de valorização do setor lácteo promovido pelo Sistema FAEP. A decisão, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), coloca o Paraná em igualdade de condições com São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já adotaram o benefício fiscal.
O Sistema FAEP tem desempenhado um papel fundamental na valorização dos produtos lácteos e na promoção da qualidade da produção do Estado. Por meio de ações de capacitação, Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) e iniciativas de reconhecimento, como o Prêmio Queijos do Paraná, a entidade vem contribuindo para consolidar o Paraná como referência nacional e internacional no setor.
“Essa conquista é resultado da valorização da produção de lácteos paranaenses. O Paraná tem mostrado ao Brasil e ao mundo a qualidade dos nossos queijos, e essa medida vem para fortalecer ainda mais a cadeia produtiva. A isenção do ICMS, somada às ações do Sistema FAEP, amplia o reconhecimento da produção estadual e estimula o desenvolvimento do setor”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Na segunda edição do Prêmio Queijos do Paraná, realizada em maio deste ano, foram condecorados 75 queijos. A edição trouxe também o inédito Concurso Excelência em Muçarela – Edição Pizza, que destacou os cinco melhores produtos voltados a esta aplicação gastronômica. O impacto dessa valorização se reflete em competições nacionais e internacionais, com queijos do Paraná conquistando reconhecimento no Prêmio CNA Brasil Artesanal de Queijos 2025, no Mundial do Queijo do Brasil, em São Paulo, e no Mundial do Queijo da França (Mondial du Fromage et des Produits Laitiers).
Com a adesão ao Convênio ICMS 181/2019, o governo estadual busca garantir que o produtor rural paranaense tenha condições mais justas de competir e expandir os negócios. O benefício será concedido a produtores com faturamento anual de até R$ 360 mil, abrangendo queijos, requeijões e doces de leite artesanais, elaborados com técnicas tradicionais e matéria-prima própria. A proposta segue agora para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde deverá ser transformada em lei.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema FAEP/SENAR-PR
