Da Redação
Governo do Paraná repassou R$ 20,7 milhões ao município em fevereiro de 2026; redução da alíquota do IPVA explica queda de 57% no tributo
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 17.497.680,77 ao município de Toledo em fevereiro de 2026. Com a soma do repasse bruto de ICMS, o valor chega a R$ 20.694.930,55. A Secretaria da Fazenda informa oficialmente o valor de R$ 17,5 milhões.
Fevereiro
Do total, R$ 15.986.248,95 foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – repasse bruto, e R$ 12.788.999,17 correspondem ao repasse líquido.
O valor do ICMS referente à cota-parte aplicada sobre o Índice de Participação do Município (IPM) já está deduzido de 20% destinados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, além de eventuais valores dados como garantia. O tributo representa cerca de 25% das receitas totais do Paraná.
Outros repasses
O valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 4.472.226,01. Em fevereiro de 2025, Toledo havia recebido R$ 7.021.932,85, uma diferença de R$ 2.549.706,84 — queda de 57%.
A redução ocorre após o Governo do Paraná diminuir a alíquota do IPVA de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos a partir de 2026, o que representa uma diminuição de aproximadamente 45% no tributo, colocando o estado entre os que possuem as menores alíquotas de IPVA do Brasil.
Outros repasses incluem:
- Royalties do petróleo: R$ 14.277,55
- Recursos do Fundo de Exportação: R$ 222.178,04
2026
Até esta quarta-feira (4 de março), Toledo recebeu repasses líquidos estaduais no valor de R$ 54.154.053,89. Considerando os repasses brutos, o total chega a R$ 61.983.645,57, distribuídos da seguinte forma:
- ICMS líquido: R$ 31.318.366,84
- ICMS bruto: R$ 39.147.958,52
- IPVA: R$ 22.373.724,85
- Royalties do petróleo: R$ 28.064,22
- Fundo de Exportação: R$ 433.897,98
Legislação
As transferências de recursos para os municípios seguem o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e obedecem às regras constitucionais. Em Toledo, o índice é de 0,01738153366642. Os índices são calculados anualmente, considerando diversos critérios estabelecidos por lei estadual, e cada ajuste é aplicado no ano seguinte.
O detalhamento completo dos valores destinados a cada município está disponível no Portal da Transparência.
