A Prefeitura de Toledo deu mais um passo importante com o intuito de diminuir o déficit habitacional no município. O Projeto de Lei do Lote Social foi aprovado de forma unânime na primeira votação e o placar se repetiu nesta segunda-feira (16) na Câmara de Vereadores. O próximo passo agora é a sanção pelo Executivo Municipal.
O vice-prefeito Ademar Dorfschmidt, um dos idealizadores do Programa, comemorou a decisão do Legislativo Municipal. “Estou até emocionado. É algo que vai suprir uma necessidade das pessoas que buscam moradia. Nossa intenção é diminuir o déficit habitacional e também movimentar a economia, pois a Prefeitura vai disponibilizar o terreno, mas a construção seguirá por conta de quem for beneficiado. Tentamos de forma privada, porém não foi possível concluir pela iniciativa privada”.
Dorfschmidt explica que a intenção é disponibilizar terrenos com toda a infraestrutura urbana com parcelas acessíveis à população de baixa renda. “A previsão é de prestações variando entre R$ 250,00 e R$ 300,00. Os investimentos para obras, que serão realizados pelos beneficiários, devem somar aproximadamente R$ 50 milhões. Dinheiro que vai circular no comércio local”, frisa.
O valor do terreno a ser vendido pelo Programa será o resultante do produto da respectiva área pelo valor total do metro quadrado, acrescido de 20% (vinte por cento), para cobertura de despesas com lavratura de escritura pública, averbações, registro, e demais encargos relacionados ao custeio do registro do imóvel. Poderão participar munícipes com renda familiar de até cinco salários mínimos, com pagamento no prazo máximo de 120 meses.
De acordo com o prefeito Beto Lunitti, os beneficiados terão ainda a isenção, pelo período de 10 (dez) anos, de todos os tributos municipais que incidirem sobre a transmissão da propriedade do respectivo imóvel para o beneficiário, sobre a execução das obras e sobre a propriedade e utilização do imóvel, como ITBI, Taxa de Execução de Obras, ISS, IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. “É um projeto que já despertou o interesse de outros municípios paranaenses e deve se tornar uma referência em habitação popular para o Brasil”, concluiu.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
