Por Fernando Braga
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu com guardas municipais nesta segunda-feira (27) para discutir propostas e anunciar medidas que são reivindicadas pela categoria. Membros das forças de segurança de vários municípios brasileiros estiveram presentes, incluindo representantes da Guarda Municipal de Toledo.
De acordo com a organização do evento, representantes de 22 estados participaram do encontro. Toledo se fez presente com a participação do GM De Sousa, diretor de Segurança da Guarda Municipal, e do GM Padilha, diretor do Departamento de Trânsito da Guarda Municipal.
Os servidores de Toledo acompanharam a demais forças municipais em suas reivindicações, como a instituição de um piso salarial para a categoria. A medida, que já tramita na Câmara dos Deputados, ainda pretende fixar o teto, com valor definido por cada município do país.
O principal ponto abordado no encontro foi a inclusão da Guarda Municipal no artigo 144 da Constituição Federal, que trata a instituição como órgão de segurança pública. Conforme informou o ministro, a proposta já teria sido enviada para análise da Presidência da República.
Outra pauta discutida, e que também é fundamental para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da categoria, está relacionada ao custeio federal dos cursos de capacitação das guardas municipais nas escolas estaduais de polícia.
A aposentadoria especial, outro assunto abordado, pode ser considerada de fundamental importância para as guardas municipais, sendo uma vitória o fato de entrar na agenda do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Dino ainda tratou no encontro, do papel das Guardas Municipais diante do novo decreto de armas, que deve ser lançado em maio, e que deve esclarecer eventuais polêmicas, como também a matriz curricular nacional da Guarda Municipal.
Os representantes de Toledo, GM De Sousa e GM Padilha, explicam que além dos temas mencionados, merece destaque também a discussão de quatro pontos da segurança pública básica, que para o Ministério da Justiça e Segurança Pública precisam ter atenção especial das Guardas Municipais: a proteção a mulher, a proteção a criança e ao adolescente, a proteção ao idoso e a atenção a situações de perturbação do sossego. Os participantes contam que foram informados que as Guardas Municipais que trabalharem esses pontos, poderão ter acesso a recursos do Governo Federal.
A corporação que efetivar o trabalho para atender os pontos apresentados poderão receber verbas federais. Inicialmente estão sendo disponibilizados R$ 200 milhões pelo Governo Federal, que as guardas municipais podem utilizar para compra de viaturas, aquisição de munições, compra de equipamentos e capacitação profissional.
Vale lembrar que já estão em curso os procedimentos necessários para que a Guarda Municipal de Toledo possa prover seus agentes com o porte funcional de arma de fogo. O contingente da corporação foi dividido em turmas e cada uma delas, ao seu tempo, vem realizando cursos de formação com a Polícia Federal, que incluem entre as disciplinas a prática de tiro.
Os guardas municipais que forem aprovados, serão submetidos a avaliação psicológica para poderem trabalhar armados.
Você precisa fazer login para comentar.