Por Fernando Braga
Uma situação atípica, que dificilmente vemos acontecer nos dias atuais em Toledo, está tirando o sossego das autoridades públicas e, principalmente, dos moradores da região do Jardim Santa Clara IV. A invasão de uma área pública por pessoas que se entendem como “sem-teto” está há mais de um mês causando danos patrimoniais e ambientais, e gerando insegurança para os moradores da vizinhança.
O sonho de alguns moradores de Toledo que almejam uma casa para morar foi temporariamente interrompido quando a empresa responsável pela construção de um condomínio para idosos abandonou a obra em fevereiro deste ano.
O condomínio denominado Recanto Feliz 2 é uma continuidade do programa de assistência aos idosos iniciado em 2012. Naquele ano, o Recanto Feliz, primeiro condomínio voltado para a terceira idade do Brasil, foi inaugurado no Jardim Coopagro com 19 casas cedidas pela prefeitura para idosos de baixa renda habitarem até o fim da vida (depois do falecimento dos moradores, as casas são cedidas a outras pessoas). Desta vez, o poder público municipal, através de uma parceria com a Itaipu, está construindo mais 20 residências, com 08 delas ao lado da sanga que faz fronteira com a Vila Pioneiro e outras 12 ao lado do Pinheirinho.
Especula-se que o abandono da obra tenha ligação com o período pandêmico pelo qual atravessamos. Os custos das obras com o aumento dos preços, durante a pandemia, de materiais de construção, como ferro e cimento, podem ter extrapolado o orçamento feito pela empresa que venceu a licitação para a empreitada. A valor da obra, licitada antes de 2020, seria inferior ao necessário para concluí-la hoje, e talvez por isso a Construtora Zimermann, empresa sediada em Curitiba, tenha optado por rescindir o contrato com a prefeitura de Toledo.
Como a etapa da construção estava avançada no momento em que as obras foram abandonadas pela empresa curitibana, algumas pessoas que não possuem habitação invadiram e ocuparam as casas que estão ao lado do Pinheirinho. Ao menos 10 das 12 casas do local estão ocupadas por mais de vinte pessoas de diversas origens. Moradores da redondeza contaram à nossa Reportagem que em meio aos invasores há indígenas, pessoas solteiras, famílias e até gente de fora da cidade. Fiscais da prefeitura identificaram entre o grupo pelo menos três pessoas que vieram de outros municípios. Há relatos de que um dos invasores chegou recentemente de Minas Gerais.
Os moradores da região se queixam da perturbação gerada pelos sem-teto e contam que a invasão do conjunto habitacional foi percebida a partir do mês de maio. Com os invasores, chegou também uma série de problemas. Um deles, possivelmente o que mais incomoda as pessoas que residem nas redondezas, são os crimes ocorridos ultimamente. Há registros de arrombamento de residências e furtos em diversos locais. Uma das igrejas localizadas na região do Jardim Santa Clara IV recentemente foi alvo de criminosos, que levaram equipamentos de som e guitarras utilizadas nos cultos.
Não podemos responsabilizar os sem-teto por todos os delitos que ocorrem naquela área da cidade, mas é sabido que entre o grupo há pessoas com passagem pelo polícia, entre elas algumas que estão com tornozeleiras eletrônicas. Também foi visualizada, em algumas das casas invadidas, cenas típicas do tráfico de drogas, com grande movimentação de pessoas que entram e saem rapidamente dos imóveis. Há suspeitas de que as edificações estejam sendo utilizadas para o consumo e venda de entorpecentes.
A invasão dos sem-teto ainda não tinha vindo à tona, até que nossa Reportagem tomou conhecimento. Fomos atrás das autoridades e soubemos que já foi registrado Boletim de Ocorrência por invasão de patrimônio público e que o caso chegou ao Ministério Público.
Em contato com a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo para saber quais providências foram tomadas, fomos atendidos pelo diretor de Obras Públicas do Município, Gilberto Augusto Chmulek, que explicou os trâmites em andamento e relatou a situação encontrada no condomínio invadido.
Gilberto contou que a partir do rompimento do compromisso, por parte da construtora, o contrato foi encerrado. A empresa foi notificada e os trâmites prosseguem para a realização de nova licitação. Enquanto isso, outros órgãos públicos entram em ação para impedir que os problemas se agravem. A situação é crítica tanto para as pessoas que lá se encontram, quanto para o poder público.
Representantes da Secretaria de Habitação e Urbanismo já visitaram o local e realizaram vistorias. Nessas incursões, encontraram até crianças nas casas. Em um dos imóveis havia um casal com quatro filhos pequenos. A complexidade do episódio vivenciado naquela área envolve não só a pasta responsável pelas obras da prefeitura, como também outras equipes, como as da Secretaria de Assistência Social, além de ser um caso de polícia.
As ligações de água e de energia elétrica que existiam nas casas eram da empresa que abandonou as obras. A prefeitura já havia acionado a Sanepar e a Copel para interromper os serviços, mas os atuais “moradores” fizeram ligações clandestinas, conhecidas popularmente como “gatos”.
Essa situação acarretou outro problema. De acordo com Gilberto Chmulek, os invasores improvisaram a ligação dos sanitários, uma vez que o despejo dos dejetos ia diretamente para o chão. Agora há uma fossa que escavaram para lançar os dejetos, ocasionando crime ambiental e provocando danos à saúde pública.
Por mais que essas pessoas, que habitam irregular e indevidamente aquelas casas, sejam enquadradas no grupo de vulnerabilidade social e reivindiquem acesso à moradia, o processo para serem atendidas tem que seguir o trâmite legal. Para pleitear uma casa em programa habitacional é necessário primeiramente estar cadastrado na Secretaria de Obras e Urbanismo. Atualmente há mais de 4 mil cadastros no setor e as pessoas têm que respeitar a fila, além de atender critérios socioeconômicos.
Reuniões já foram feitas entre as autoridades para pôr fim à invasão e promover a desocupação do condomínio. Para alcançar esse resultado foram mobilizadas a Secretaria de Habitação, a Secretaria de Assistência Social, a Assessoria Jurídica do Município, o Poder Judiciário e o Ministério Público. As tratativas estão em andamento e já foi dado o prazo final para os invasores deixarem os imóveis.
14 de julho é a data determinada pelo Judiciário para a desocupação. Os sem-teto já foram notificados e estão cientes disso. Não se sabe qual será o desfecho do caso, mas Toledo pode estar prestes a presenciar cenas já conhecidas por outras cidades, quando a Polícia Militar é acionada para promover a reintegração de posse.
O condomínio invadido é patrimônio público e deve ser retomado para atender a finalidade para o qual foi planejado. A saída, voluntária ou não, das pessoas que lá se encontram é iminente e deve acontecer nas próximas semanas.
