Foi publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial o decreto nº 767 que estabelece medidas para a contenção e a redução de despesas na administração direta do Município de Toledo, em decorrência das ações para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19) e da dengue.
O novo decreto suspende análise de pedidos e da concessão de progressões por titulação e por qualificação a servidores municipais; suspensão da concessão de licença especial em pecúnia a servidores municipais; suspensão da admissão de novos servidores para áreas da administração que não possuam relação direta com as ações de enfrentamento da pandemia e da dengue; restrição do pagamento de diárias, ressalvados os casos relacionados ao atendimento de situações de urgência e emergência.
O mesmo texto proíbe o pagamento de horas-extras, exceto para ações e serviços relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus e da dengue, mediante autorização prévia do Chefe do Executivo municipal. As medidas estabelecidas vigorarão pelo período de 90 (noventa) dias.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
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