As emendas parlamentares com execução obrigatória somaram R$ 8,2 bilhões de recursos empenhados até o fim de abril de 2020. Os dados fazem parte de levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com informações da ONG Contas Abertas. Desse total, o Ministério da Saúde responde por R$ 4,3 bilhões dos empenhos, seguido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 1,7 bilhão) e da Infraestrutura (R$ 1,1 bilhão).
Os empenhos de emendas sob responsabilidade da pasta da Infraestrutura, responsável pelo setor de transporte, são os maiores já verificados e quatro vezes superiores aos verificados em todo o ano de 2019. Até abril de 2020, os investimentos realizados tendo como fonte essas emendas totalizam R$ 74,2 milhões. Caso todo o montante seja aplicado até o fim do ano, o valor corresponderá a 14% dos recursos autorizados para investimentos do Ministério da Infraestrutura em 2020, orçados em R$ 7,9 bilhões.
Execução das emendas parlamentares impositivas na área de infraestrutura
(R$ milhões)
Os recursos são originários de 104 emendas parlamentares, que totalizam R$ 2,3 bilhões em recursos autorizados para investimentos. Ou seja, o montante empenhado até o momento equivale a 47% do total disponível. A maior quantidade de recursos autorizados e empenhados diz respeito a emendas para obras de conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União em geral e a estudos, projetos e ações de planejamento no setor.
Destinação das emendas parlamentares impositivas por setor
(R$ milhões)
| Setor | Quantidade de emendas | Autorizado (a) | Empenhado (b) | (b/a) | Total pago* (c) | (c/b) |
| Geral | 23 | 1.353,4 | 669,3 | 49% | 10,8 | 2% |
| Rodovias | 63 | 691,9 | 384,5 | 56% | 62,6 | 16% |
| Aeroportos | 10 | 209,8 | 1,4 | 1% | 0,0 | 0% |
| Portos e Hidrovias | 6 | 34,6 | 18,6 | 54% | 0,0 | 0% |
| Ferrovias | 2 | 22,7 | 22,4 | 99% | 0,7 | 3% |
| Total | 104 | 2.312,4 | 1.096,2 | 47% | 74,1 | 7% |
* Recursos investidos com valores autorizados para o ano e com restos a pagar de outros exercícios.
Fonte: CNI com base nos dados da ONG Contas Abertas.
A avaliação por tipo de infraestrutura revela que o modal rodoviário conta com a maior quantidade de emendas específicas (63) e executou R$ 62,6 milhões, 84% do total pago até abril de 2020. A maior parcela dos valores autorizados e empenhados são para a construção de novos trechos, enquanto o pagamento realizado até abril se concentrou em emendas para a manutenção e adequação de trechos já existentes.
Os aeroportos receberam o terceiro maior volume de recursos autorizados, totalizando R$ 209,8 milhões. No entanto, os valores empenhados representam apenas 1% do total, e até abril não foi realizado nenhum investimento. Todas as 10 emendas aprovadas tratam da construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional.
As emendas para portos e hidrovias tratam da construção de terminais fluviais na região Norte, do melhoramento de navegação na hidrovia do São Francisco e de intervenções no Porto de Natal. Do total de R$ 34,6 bilhões autorizados, 54% foram empenhados, mas ainda não ocorreu nenhum investimento nesses empreendimentos.
Finalmente, no caso das ferrovias, praticamente todo o montante autorizado para investimentos foi empenhado, mas o volume pago equivale a apenas 3% do total empenhado. As duas emendas apresentadas tratam da recuperação de áreas degradadas em ferrovias federais, com valor autorizado de R$ 15,3 milhões, e da adequação do ramal ferroviário de Barra Mansa/RJ, com valor de autorizado de R$ 17,4 milhões.
O alto volume de emendas parlamentares impositivas empenhadas até abril mostra a urgência de recursos para o combate à epidemia da covid-19 e seus efeitos na saúde e no bem-estar da população. O pagamento desses montantes deve ser agilizado, tanto para as ações de fortalecimento do sistema de saúde, quanto para empreendimentos de infraestrutura. Fonte CNI
