Da Redação
Toledo recebe cerca de R$ 15 milhões do Governo do Paraná no mês passado
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 15.297.136,78 ao município de Toledo no mês de novembro. Desse total, R$ 13.977.158,07 foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que representa cerca de 25% das receitas totais paranaenses.
O valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 1.080.391,54. Os royalties do petróleo (R$ 12.453,12) e os recursos do Fundo de Exportação (R$ 227.134,05) também foram transferidos ao município.
NESTE ANO – Em 2024, o total repassado a Toledo até o momento essa segunda-feira, 2, é de R$ 210.423.368,38 (repasse líquido), sendo R$ 154.775.181,30 (repasse líquido) foram provenientes do ICMS, que representa aproximadamente 25% das receitas totais.
O IPVA de 2024 contribui com R$ 53.172.334,04. Os royalties do petróleo (R$ 135.863,33) e os recursos do Fundo de Exportação (R$ 2.339.989,71) também foram transferidos ao município.
As transferências de recursos para as cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e seguem as regras constitucionais. Em Toledo, esse índice é de 0,01696837419491. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
Em 2023, durante todo o ano, Toledo recebeu repasses líquidos estaduais no valor de R$ 213.928.084,17, sendo R$ 160.434.545,47 referentes ao ICMS, R$ 1.606.664,78 ao Fundo de Exportação, R$ 135.612,65 aos royalties do petróleo e R$ 51.751.261,27 ao IPVA.
Governo do Estado repassa R$ 912,9 milhões aos municípios em novembro
O Governo do Paraná repassou aos municípios em novembro o total de R$ 912.963.534,68, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O montante é cerca de 5,78% maior do que o registrado em novembro de 2023 – com R$ 863 milhões.
A maior parte desses recursos é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 823,7 milhões. O tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando cerca de 25% da arrecadação. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 75,1 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 13,3 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 733 mil.
Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Eles podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
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LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Em novembro, a Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais recebeu recursos, com um total de R$ 248,2 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 128,1 milhões, e o Noroeste, com R$ 104,4 milhões encaminhados.
Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em outubro de 2024:
Curitiba (R$ 87,5 milhões)
Araucária (R$ 57,4 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 32,7 milhões)
Londrina (R$ 23,7 milhões)
Ponta Grossa (R$ 21,73 milhões)
Maringá (R$ 21,7 milhões)
Cascavel (R$ 20,4 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 17,1 milhões)
Toledo (R$ 15,3 milhões)
Guarapuava (R$ 13 milhões)
Fonte: AEN
