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Governo apresenta resultados e expansão dos investimentos para 2026 na abertura do ano legislativo

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Foto: Gustavo Pontes/Casa Civil

O Governo do Paraná apresentou à Assembleia Legislativa (Alep) um balanço com as principais ações realizadas pelo Poder Executivo em 2025 e os objetivos a serem alcançados em 2026, com projeção recorde para investimentos. O relatório foi entregue nessa segunda-feira (02) pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, representando o governador Carlos Massa Ratinho Junior, ao presidente da Alep, deputado Alexandre Curi, durante a abertura do ano legislativo.

Com mais de 700 páginas, o documento atende a exigência legal, por parte do Executivo, de “remeter mensagem e plano de governo à Assembleia Legislativa, por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do Estado”, mas também apresenta, de maneira inédita, um resgate sintético dos resultados mais relevantes de 2023 e 2024, oferecendo uma base comparativa que permite interpretar a trajetória das políticas públicas ao longo do tempo e compreender a continuidade e a evolução das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.

Para Ortega, a abertura dos trabalhos legislativos é mais do que um ato formal entre os poderes. “É um momento de reafirmação do compromisso público, de renovação do diálogo democrático e de alinhamento em torno daquilo que realmente importa: melhorar a vida das pessoas. O Paraná chega a este novo ciclo legislativo em posição de destaque no cenário nacional, onde vivemos um tempo em que resultados falam mais alto do que discursos, e os resultados do nosso Estado são consistentes, concretos e reconhecidos”, afirmou em seu discurso na abertura dos trabalhos.

Ele também destacou os resultados que têm feito do Paraná referência para o Brasil. “O ano de 2025 foi muito importante, com o maior volume de investimentos da história do Paraná, com mais de R$ 7 bilhões em todas as áreas e regiões. Mantivemos a melhor educação do Brasil, avançamos na regionalização da saúde, melhoramos os índices de segurança, seguimos como a quarta economia do País e fortalecemos a parceria com os municípios e a geração de empregos”, ressaltou.

“A Assembleia aprovou todos esses projetos e programas. Para 2026, vamos acelerar investimentos e avançar ainda mais na prestação de serviços ao cidadão”, disse.

O Governo do Estado deverá encaminhar projetos de lei importantes já no início dos trabalhos no Legislativo. “Teremos a redução das taxas dos exames médicos e psicológicos do Detran em 55%, que atualmente é de R$ 405 e passará a ser de R$ 180. Isso integra o pacote de redução de impostos e taxas do Governo do Estado. Já temos um dos menores IPVAs do Brasil e agora encaminhamos, nesta primeira sessão, o projeto para reduzir as taxas de serviços do Detran”, explicou Ortega.

“Temos também o debate do novo Código Florestal, que será democrático e amplo, com audiências públicas, ouvindo o setor produtivo e todos os interessados. Há muitos projetos nas comissões e teremos uma pauta longa até o recesso, que será no início de setembro”, acrescentou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi. Ele também salientou a parceria entre Legislativo e Executivo. “No ano passado, o compromisso era economizar R$ 500 milhões e devolvemos R$ 620 milhões ao Estado. A meta para este ano é devolver R$ 700 milhões”.

Curi também definiu as metas do Legislativo para 2026. “O objetivo é avançar em pontos significativos, principalmente na eficiência dentro do plenário. Terminamos 2025 com 700 projetos aprovados e mais de cinco mil propostas apresentadas. Foi o melhor resultado da história da Assembleia Legislativa. Queremos manter essa eficiência e transparência, uma vez que fomos a única Assembleia do Brasil a atingir o índice de 100%, a mais transparente do país”, finalizou Curi.

ECONOMIA E FINANÇAS – O relatório aponta para um crescimento esperado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) paranaense em 2025, conforme previsão apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual, alcançando R$ 785 bilhões. O Paraná é a quarta maior economia brasileira e, ao final de 2026, terá dobrado o PIB de oito anos atrás, quando era de R$ 440 bilhões em 2018.

Na área de finanças, a receita líquida do Estado atingiu em 2025 R$ 79,8 bilhões, crescendo 7% nominalmente e 3% em termos reais. Na área tributária, um dos destaques foi o crescimento, em 7,7%, da arrecadação do IPVA em 2025, incluindo multas, juros e dívida ativa. O índice é resultado de um esforço da Receita Estadual de inscrição em dívida ativa de débitos pendentes. Com as finanças equilibradas, o Governo do Estado reduziu a alíquota do imposto de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal do veículo para 2026, sendo hoje uma das menores do Brasil.

Visando justamente o equilíbrio das contas públicas, o governador Ratinho Junior assinou em 2025 um decreto que impôs medidas para reduzir despesas da máquina pública, com impacto superior à R$ 2 bilhões. Além de manter o orçamento de maneira mais eficiente, a medida foi adotada para manter o Paraná dentro da classificação máxima de A+ no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), garantindo melhores condições em empréstimos com garantia da União.

O Paraná também chegou, em 2025, ao menor nível de endividamento líquido em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos seis anos, com -10,75% no segundo quadrimestre do ano passado. Isso significa que o Estado poderia quitar todas as dívidas e, ainda assim, teria recurso em caixa.

Para 2026, a Receita Líquida projetada é de R$ 81,6 bilhões, a maior da história do Paraná, representando um crescimento de 4% em relação ao ano anterior. Desse total, R$ 78,9 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 2,7 bilhões destinam-se ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

A maior parte das despesas, 51% do total, está relacionada a pessoal e encargos sociais (R$ 41,2 bilhões), seguido por outras despesas correntes, com 32% (R$ 25,8 bilhões), e investimentos, com 14% (R$ 7,2 bilhões).

AGRICULTURA – O setor agrícola contribuiu para o crescimento em 2025, com um ano de boas condições climáticas e tecnologia aplicada à produção. No ano passado, foi registrada uma variação positiva de 23,5% na produção de cereais, leguminosas e oleaginosas, sendo que a soja, cultura com a maior relevância na economia agrícola local, registrou aumento de 14,6% em relação à safra de 2024.

Na pecuária, a produção de frangos, suínos e bovinos também foram ampliadas, apesar de restrições de importação de importantes parceiros comerciais do Brasil e de barreiras tarifárias aplicadas pelos Estados Unidos. A produção de frangos cresceu 1,5%, a de suínos aumentou 9,3% e a de bovinos, 10,5%.

RENDA E EMPREGO – Até o terceiro trimestre de 2025, o rendimento do trabalho alcançou o maior valor da série histórica, iniciada em 2012, com R$ 3.961. O valor é 10% superior ao mensurado no mesmo período do ano anterior. Em paralelo, a taxa de desocupação chegou a 3,5% no mesmo trimestre. Desse modo, houve expansão de 13,2% da massa de salários, o que explica o crescimento do comércio, ainda que o aumento do endividamento das famílias e as maiores restrições ao crédito tenham provocado desaceleração ante períodos anteriores.

INVESTIMENTOS – O Governo do Paraná encerrou 2025 com R$ 7,18 bilhões em investimentos empenhados, o maior valor já registrado na história do Estado. O montante superou o desempenho de 2024 (R$ 6,41 bilhões) e representa mais que o dobro do volume registrado em 2018, que foi de R$ 3,2 bilhões. Desse total, R$ 1,81 bilhão foi destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

As obras também tiveram peso significativo, somando mais de R$ 1,82 bilhão em intervenções como construção de escolas e hospitais, melhorias na infraestrutura e ações em dezenas de rodovias estaduais. Entre os projetos de maior destaque está a Ponte de Guaratuba, que segue em ritmo acelerado e tem previsão de entrega para abril deste ano.

Outras intervenções relevantes incluem a ampliação e restauração das PR-180 e PR-281, entre Francisco Beltrão e Dois Vizinhos, no Sudoeste, e a duplicação em concreto da PRC-466, entre Guarapuava e Pitanga, em três lotes, na região Centro-Sul.

A expectativa é de um novo avanço em 2026. De acordo com a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a Secretaria de Estado da Fazenda projeta que o Paraná destine mais de R$ 7,1 bilhões a investimentos em 2026, valor 11% superior aos R$ 6,3 bilhões previstos na LOA de 2025.

PROJETOS EM ANDAMENTO – O Governo do Estado também manteve projetos de desenvolvimento urbano em 2025, como o Asfalto Novo, Vida Nova e o Ilumina Paraná, e que continuarão a receber projetos em 2026 para melhoria da infraestrutura dos municípios paranaenses.

O serviço público também foi facilitado para o cidadão. Cerca de 15 das 20 unidades do Poupatempo Paraná já estão em plena operação ou em fase de testes, e as demais devem entrar em funcionamento até o fim do primeiro semestre deste ano, espalhadas pelas principais cidades do Estado.

Fonte: AEN

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