A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em 2018 e trata da garantia e privacidade do uso de dados pessoais. A necessidade e importância de colocar essa legislação em prática é um dos desafios tanto do setor público, quanto do setor privado. Gestores de seis municípios paranaenses representaram o Paraná no 4º Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios realizado nos dias 4 e 5 de março em Porto Alegre – RS.
Toledo foi representado pelo ouvidor-geral e encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais no município, Gênelle Krambeck, e pelo procurador designado para auxiliar, assessorar e acompanhar os trabalhos em cumprimento da referida lei, Matheus Fernando Arendt. O evento contou com a participação de representantes de 15 estados, além do Distrito Federal, contabilizando aproximadamente 60 municípios. Palestrantes e profissionais de diferentes regiões do Brasil contribuíram com todos os participantes do evento em busca de alternativas cabíveis e necessárias para a implementação dessa atividade.
O evento teve como objetivo discutir, dialogar, bem como auxiliar os municípios nos encaminhamentos e nas tratativas em implementar os trabalhos com a LGPD nos municípios, em cumprimento da Lei Federal de Nº 13.709/2018, que trata desse assunto.
Toledo já vem, de modo gradativo, fazendo sua parte em relação a LGPD. “Fomos até o Fórum para compartilhar nossos apontamentos e preocupações. Sabemos que não é uma tarefa fácil, por se tratar de algo tão complexo, porém contamos com as mais diversas áreas que compõem a administração pública e temos um bom trabalho sendo construído gradativamente em benefício de todos”, avaliou Gênelle.
Segundo o ouvidor-geral, o maior desafio é a conscientização por todos os agentes envolvidos para que de fato essa ferramenta se desenvolva com plenitude. Isso requer treinamento de colaboradores para o cumprimento das normas. O acesso indevido é um dos principais pontos da lei. No entanto, existe o benefício ao tratar com essa legislação, a seguridade, tanto para os municípios, como para os munícipes.
Fonte: Decom/Pref. de Toledo
