O presidente da Câmara Municipal de Toledo, vereador Gabriel Baierle, protocolou um Projeto de Lei que proíbe a veiculação de propagandas de empresas de apostas esportivas (bets) em bens e espaços públicos do município.

A proposta impede que equipamentos públicos, mobiliário urbano, espaços administrados pelo Município e locais cuja publicidade seja explorada por concessão, permissão ou autorização sejam utilizados para divulgar plataformas de apostas. A iniciativa busca evitar que o patrimônio público seja usado para incentivar uma atividade que, segundo o parlamentar, tem causado impactos sociais, financeiros e psicológicos em milhares de famílias brasileiras.

De acordo com Gabriel Baierle, o projeto não restringe a liberdade de quem decide apostar, mas reforça o papel do poder público na defesa do interesse coletivo.

“Não sou contra a liberdade de quem, de forma consciente, decide fazer uma aposta. Sou contra utilizar o patrimônio público para incentivar uma atividade que vem causando endividamento, vício e sofrimento para tantas famílias. Espaço público deve servir à população e não à promoção de um problema social”, afirmou.

O vereador destaca que a proposta também se apoia em dados de pesquisas recentes. Levantamento do Procon-SP aponta que quatro em cada dez apostadores afirmam ter se endividado após começarem a apostar online. Já estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que cerca de 270 mil famílias brasileiras enfrentam inadimplência severa em decorrência das apostas.

Segundo Baierle, o crescimento das plataformas de apostas exige uma atuação preventiva do poder público, especialmente diante da ampla exposição de crianças, adolescentes e jovens às campanhas publicitárias do setor.

O Projeto de Lei será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, seguirá para discussão e votação em plenário.

Fonte: assessoria