A proposição foi apresentada na primeira Sessão Ordinária de 2022 acompanhada de anteprojeto e indica ao Poder Executivo instituir um programa destinado de auxílio financeiro para a aquisição de material didático-escolar para atender as necessidades dos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Toledo.

De acordo com o proposto, a concessão do benefício é destinada à aquisição dos itens, pela família do beneficiário ou por meio de distribuição direta de materiais didáticos escolares, adquiridos pela Secretaria Municipal da Educação, cabendo a esta adotar, entre essas opções, a que considerar mais adequada.

Segundo o vereador Gabriel Baierle, a proposta estabelece aos alunos, especialmente aos de família de menor renda, melhores condições de estudos, além de movimentar a economia local.