Os deputados que integram A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembeia Legislativa do Paraná (Alep), protestam contra o aumento de 30% nas tarifas de pedágio nos 387 quilômetros da rodovia BR-277 explorados pela Ecocataratas, a partir dessa sexta-feira (18). As praças de pedágio da concessionária estão instaladas nas cidades de São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói.
Em tempos de normalidade já seria um abuso, e num estado de calamidade pública em razão dos efeitos sociais, sanitários e econômicos causados pela pandemia do coronavírus é inadmissível o aumento e 30%.
Competência – É de conhecimento amplo que a cessão das rodovias federais ao Governo do Estado em 1996 trouxe enormes prejuízos econômicos, sociais e logísticos ao Estado pela forma de contratação e administração utilizadas e também pela organização jurídica do contrato.
A competência jurídica para tratar dos contratos é federal, fazendo com que o povo paranaense e seus representantes políticos, tivessem seu poder de atuação diminuído sensivelmente. No entanto, cabe a nós representantes do povo procurarmos medidas no ambiente político, judicial e moral.
Reajuste – O reajuste foi causado pelo término do “desconto” temporário definido no acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), que, aliás, não teve o consentimento da Assembleia e do Governo Estadual.
Entretanto, os lucros bilionários dos atuais contratos ao longo das últimas duas décadas evidenciam a necessidade da redução dos atuais valores ou no máximo a manutenção das tarifas.
Reajustes obscenos como este na BR-277 não podem ser naturalizados. A Frente Parlamentar cobra que a concessionária reveja este aumento, pois equivocadamente comemora a meta de R$ 120 milhões de compensação tarifária em “benefício dos usuários” e que “cumpre mais uma obrigação do acordo de leniência”, mas omite os milhões de reais lesados dos usuários e da economia.
Tampouco cita os problemas nas obras que já deviam ter sido realizadas e estarem à disposição dos usuários.
O acordo de leniência serviu na verdade como um salvo conduto para que as concessionárias possam participar de novas licitações
Novo modelo – A Frente Parlamentar reforça que as futuras concessões de pedágio dependem de um novo modelo que inclua: autorização legislativa estadual para decisões sobre o pedágio, licitação pelo menor preço da tarifa, consulta à população antes da inclusão de trechos e forte controle social na execução dos contratos.
As (os) Deputadas (os) da Frente sobre o Pedágio no Paraná não se curvam às imposições, contratos fraudulentos e decisões injustificadas que conduziram a concessão de rodovias à atual situação.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná será protagonista na defesa da gestão eficiente das rodovias paranaenses, e exercerá seus papeis de fiscalização e proposição.
Para o próximo ano, por iniciativa própria, promoverá audiências públicas descentralizadas, consulta à população e às autoridades locais, cobrará as obras e a tarifa correta dos atuais contratos, e, principalmente, promoverá todas as medidas necessárias para que, se necessário, novas concessão de rodovias deixem de ser barreira e passem a ser o caminho para o desenvolvimento econômico e social justo.
Fonte: Alep
