FPM: Com novo repasse, Toledo acumula R$ 79 milhões recebidos da União

Por: Redação Gazeta de Toledo

Publicado em 20/10/2021

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Por Fernando Braga

Um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está sendo transferido para as prefeituras de todo o país nesta quarta-feira (20). Desta vez, os municípios brasileiros irão receber um total de R$ 1.075.924.438,78. O valor é 23% — sem considerar a inflação — maior do que as prefeituras embolsaram no segundo decêndio de outubro do ano passado. O cálculo já leva em conta o desconto dos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O repasse é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b) da União. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que leva em conta, além da faixa populacional de cada cidade, a renda per capita dos estados

Os recursos do FPM são transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

Nesta quarta-feira, o Município de Toledo recebe uma parcela de R$ 792.839,29, que somada ao repasse do primeiro decênio de outubro, dá um total acumulado de R$ 4.900.265,41 até o momento (para fechar o mês ainda falta a parcela do dia 30).

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, ao longo do ano, a prefeitura já recebeu R$ 79.019.103,78 via FPM.

Confira os valores repassados a Prefeitura de Toledo em 2021:

Janeiro R$ 7.941.718,02

Fevereiro R$ 10.409.578,70

Março R$ 6.977.321,90

Abril R$ 7.294.261,35

Maio R$ 8.766.697,74

Junho R$ 7.581.832,28

Julho R$ 10.359.674,50

Agosto R$ 8.282.890,30

Setembro R$ 6.504.863,58

Outubro R$ 4.900.265,41

Bloqueios

Além de permitir a ampliação de gastos em infraestrutura, educação e saúde, por exemplo, o repasse do FPM dá aos gestores a chance de se anteciparem e quitarem dívidas que, no futuro, podem gerar o bloqueio de novas entradas. Os recursos do fundo permitem aos municípios colocarem suas contas em dia. Aqueles que possuem dívidas com a União, poderão ter os recursos bloqueados.

É importante que os municípios evitem ficar com tais débitos, não honrando, por exemplo, empréstimos cuja garantidora seja a União, ou mesmo benefícios previdenciários, que podem ser fatores de bloqueio dos valores do FPM.

Atualmente, 50 municípios estão com os repasses suspensos. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, essas prefeituras não irão receber não devem receber o repasse do FPM nesta quarta por conta de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados.

Água Limpa (GO)

Ajuricaba (RS)

Altamira (PA)

Alvorada (RS)

Bagé (RS)

Brejo (MA)

Camalaú (PB)

Capoeiras (PE)

Caridade (CE)

Carmópolis (SE)

Carrapateira (PB)

Coronel Pilar (RS)