Proprietários de food trucks e empreendedores ligados à atividade participaram, na manhã desta terça-feira (1º), de uma reunião promovida pela Prefeitura de Toledo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Deseco), para discutir as regras relacionadas ao uso e à ocupação de áreas públicas pelo setor. O encontro foi realizado no auditório do Centro de Eventos Ismael Sperafico.
A reunião também tratou de questões relacionadas à Vigilância Sanitária, aos cuidados necessários no preparo e manejo de alimentos e às demais normas que regulamentam a atividade. A legislação sobre concessões e utilização de espaços públicos também esteve entre os assuntos discutidos.
Além de esclarecer dúvidas sobre a aplicação e a vigência das normas, os participantes apresentaram demandas e discutiram possíveis encaminhamentos para o funcionamento da atividade no município. A conversa foi mediada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Souza, e contou com a participação de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal.
Segundo Rodrigo, a iniciativa foi motivada em um cenário no qual um número reduzido de empresas do segmento em Toledo estão atualmente com a situação cadastral e documental completamente regularizada. “Chamamos os empreendedores para participarem desta conversa na qual buscamos ampliar o conhecimento sobre as exigências e identificar os pontos que ainda precisam ser ajustados”, relata. “Vários proprietários de food trucks não têm conhecimento dessas mudanças e, neste contexto, se faz necessário conversar, entender e debater juntos o que pode acontecer daqui em diante”, explica.
As regras – O secretário apresentou as principais regras previstas na Lei nº 2.584/2023 (atualizada pela Lei nº 2.861/2024), que regulamentam a atividade de food trucks em Toledo. Entre os pontos abordados está a garantia de permanência, por cinco anos, nos espaços públicos atualmente utilizados. Depois desse período, os pontos poderão ser destinados a novas licenças ou licitações.
A legislação exige que os veículos tenham autonomia completa de água e energia elétrica e proíbe ligações improvisadas às redes públicas ou privadas. Também há regras para o funcionamento de geradores, com limites para os níveis de ruído.
Outro ponto é o distanciamento em relação a estabelecimentos comerciais do mesmo ramo. A norma estabelece uma distância mínima de 50 metros, com exceção para situações em que o food truck comprove que já ocupava o local antes da abertura do comércio.
Também são previstos afastamentos de três metros em relação a cruzamentos, faixas de pedestres, rampas de acessibilidade, pontos de ônibus ou táxis e bueiros, além de 25 metros de hospitais, postos de saúde, prontos-socorros, saídas de mercados municipais e clínicas médicas. A apresentação também abordou situações que podem gerar multas ou até o cancelamento do alvará, como sublocar ou arrendar o ponto autorizado, ocupar irregularmente as calçadas, instalar o veículo em locais proibidos e utilizar gás, combustíveis ou carvão em desacordo com as normas de segurança do Corpo de Bombeiros.
Presenças – Também participaram da reunião o secretário de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos, Fabio Leal, e o diretor de Trânsito e Rodoviário, da Secretaria de Segurança e Trânsito, Claudemir da Silva Oliveira. Representando o Legislativo, marcaram presença os vereadores Marcos Zanetti e Professor Oseias, líder do Governo na Câmara.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
