Os salários do prefeito e dos secretários municipais de Toledo seguem congelados até final de dezembro de 2020 confirmou o prefeito Lucio de Marchi durante a audiência pública na quarta-feira (29). A medida tomada desde janeiro de 2017 também inclui os salários do vice-prefeito e secretários. O motivo é economia nos cofres públicos.
O reajuste está previsto em lei, mas o prefeito optou em não conceder para reforçar as medidas de austeridade que estão sendo adotadas no governo municipal desde 2017. O último reajuste concedido para o primeiro escalão foi em março de 2016 conforme a Lei Rº17 baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O prefeito explica que essa decisão já foi feita no início da gestão e deve permanecer até o próximo ano. “Adotamos medidas para enxugar as contas da máquina pública. Além de congelar salários, Secretários acumularam mais de uma Secretaria por muito tempo, e quase metade dos cargos comissionados são servidores de carreira o que gera economia. Foi uma força tarefa colocar as finanças em dia. Além do limite extrapolado de 53.45%, tinha mais de 54 mil horas extras acumuladas para pagar. Graças a uma gestão eficiente avançamos. Reduzimos o limite para 49,40%”.
O gestor reforça que apesar das dificuldades financeiras e o limite prudencial extrapolado o que impedia contratações obras importantes foram realizadas neste período, entre elas a reabertura do Mini Hospital que funciona 24 horas, Central de Especialidades Osvaldo Luiz Ricci, considerada a maior do oeste do Paraná, Farmácia Comunitária, reformas das Unidades Básicas de Saúde, em andamento o maior programa de recape asfáltico realizado no município, contratação de 189 professores e servidores que vieram reforçar a saúde pública do município. “ Hoje são 145 médicos. Todas essas ações de ajustes que fizemos por isso as contas públicas estão em dia; Agradeço aos servidores de carreira que ao longo desse período me auxiliaram e seguiram com seu trabalho”.
Ele adianta que a atenção continua voltada ao limite prudencial, portanto, todas as ações inclusive os pagamentos das progressões e benefícios pendentes serão atendidos gradativamente de forma planejada. “Estamos fazendo uma gestão eficiente com responsabilidade nas contas públicas. Temos muitos equipamentos públicos. No Paraná são 26 Centros de Juventude funcionando; Toledo conta com dois. No Paraná tem três Certis, dois estão aqui. No Brasil, são 86 restaurantes populares, no município temos seis unidades. Temos o CEU das Artes o primeiro do Brasil, o Parque das Águas, único gratuito no Brasil. Todos estes geram um custo de manutenção, e é preciso administrar com muita sabedoria para ter eficiência na gestão”.
Servidores municipais tiveram reajuste salarial
Para os demais servidores municipais foi concedido reajuste salarial anual dos servidores públicos. Em março, o prefeito assinou o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores de carreira e dos empregados públicos municipais de Toledo – 3,57%.
Outra luta antiga dos servidores atendida pela gestão foi a Lei 2.281 de 2019, que fixa o piso mínimo para servidores municipais. Foram beneficiados 379 trabalhadores do quadro geral dos cargos de cozinheira, auxiliar de serviços gerais e operador de manutenção. Também teve alteração na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público. E Piso mínimo salarial aos Agentes Comunitários de saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Em abril, Lucio assinou a Lei “R” Nº 26, de 29 de abril de 2019, que institui Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios para sua concessão.
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Confira algumas ações concretizadas do Plano de Governo:
Redução das horas extras
Redução do limite prudencial
Diminuição considerável do pagamento de funções gratificadas.
Acúmulo de funções dos cargos comissionados inclusive Secretarias.
Esforço concentrado para cobrança das dívidas ativas
Concessão do vale alimentação aos servidores municipais
Reabertura do Mini Hospital – 24 horas
Farmácia Comunitária
Central de Especialidades
Reforma da Unidade de Saúde de Vila industrial
Reforma da Unidade de Saúde de Cerro da Lola
Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)
Sede própria do CRAS III no Jardim Coopagro
Nova sede da Secretaria de Segurança e Trânsito
29 KM de asfalto novo rural
81 KM recapeamento e alargamento de asfalto rural
Construção de Ponte em concreto sobre a Sanga Sarandi, Linha Bue Cae
Galerias pluviais para Ouro Preto
189 contratação de professores
Ampliação de vagas nos Centros Municipais de Educação
Novo CMEI de Novo Sarandi
Reforma de Escolas e CMEIs
Reforma das piscinas públicas que estavam sucateadas
Maior programa de recape asfáltico em execução – mais de 90km
Três arenas esportivas ( Orquídeas, Jardim da Mata, Vila Pioneiro)
campo de futebol sintético em Vila Nova
Reforma, ampliação e início dos voos no Aeroporto Municipal
Obras no Parque Industrial João Bortolotto
Reurbanização da Rua Cerro Corá
Reurbanização da Rua Saturno
Reurbanização da Avenida Maripá
Reurbanização da Rua Arlei Leonardi
Rua da Laurindo Moterle
Iluminação na Associação Ouro e Prata
Recapeamento da rua Raimundo Leonardi
Reforma praça Chico Mendes
novos equipamentos e veículos para EMDUR
Reforço da frota de saúde
Desativação das Estações de Tratamento de Esgoto que ficavam na área urbana
Entrega da 3° etapa da Sanga Panambi
Abertura da Central de Recebimentos de Materiais Volumosos
Parque das Araucárias é o primeiro com brinquedos adaptados para cadeirantes
Instalação de 15 Estações de Sustentabilidade
Reforma do Programa Too Reciclando
Kits de material esportivo
Entrega de uma Torre de Treinamento para Bombeiros
Reforço da frota de veículos para Guarda Municipal
Instalação de um poço artesiano no Parque das Águas
Aquisição de equipamentos e mobiliários Centro de Eventos Desiree Refosco
Entrega do Centro Comunitário do Jardim Bressan
Parquinho entregue no Jardim Esplanada
Entrega do Centro Comunitário Jardim Coopagro
Reforma e ampliação do Centro Comunitário de Vista Alegre
Reforma do Centro Comunitário do Jd. Panorama
Ampliação e reforma do Centro Comunitário Nossa Senhora de Lourdes
Revitalização Praça do Namoro
Dados 31/05/2019.
Fonte: Secom/ Pref. de Toledo
