A Câmara de Toledo está apreciando a criação de um novo parque urbano no Jardim Porto Alegre, o Parque Professor Darcy Ribeiro, nas imediações do Toledo Futebol Clube. A proposta integra o Projeto de Lei n° 99, do Poder Executivo, que “autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação, com encargo, visando a implantação de parque urbano, e procede a respectiva afetação”, concretizando acordo em torno da doação com encargos ao Município de Toledo de uma área de mais de 15 mil m2 por Vera Regina Barth dos Santos.
A escritura da doação com encargos foi assinada em 30 de março pelo procurador da advogada Vera Regina Barth dos Santos, filha de Willy Barth e Diva Paim Barth, o arquiteto Ênio Luiz Perin, e o prefeito Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt. Em seguida, o prefeito assinou a Mensagem n° 59, de 19 de junho, enviando à Câmara de Toledo a proposição que autoriza o Município de Toledo a receber as áreas em doação com o encargo.
A área doada com encargos pela advogada viúva residente nba cidade de Porto Alegre (RS) é constituída por um lote com área de 8.665,08 m2 avaliado em R$ 693.206,40 e outro de 7.081,80 m2 ao qual foi atribuído o valor de R$ 566.544,00, que devem abrigar o futuro parque.
O encargo específico previsto é o de ser implantado nos imóveis um parque urbano, com a denominação de “Parque Professor Darcy Ribeiro”. O 1° Serviço de Registro de Imóveis apontou a necessidade de apresentação de autorização legislativa para o recebimento das áreas em doação pelo Município, em razão do encargo estabelecido pela doadora, informa a Mensagem n° 59 à Câmara de Toledo.
A doação com encargo “possibilitará a implantação e a manutenção de mais um parque urbano em nossa cidade, não só para a preservação e a conservação da mata existente nos imóveis, como também, a conciliação de outros equipamentos públicos com ela compatíveis, para o atendimento à população”, aponta o prefeito Beto Lunitti. Os imóveis estão situados entre a Avenida José João Muraro, a Rua Raimundo Leonardi e o futuro Loteamento Jardim Pirapó e possuem cobertura de mata.
Além de autorizar o recebimento da doação com encargo, a proposição também faz a chamada afetação – a definição do uso da área – dos imóveis recebidos como bens de uso especial, destinados especificamente à implantação do parque urbano. Segundo a Mensagem n° 59, a doadora assume a total responsabilidade pela execução de todas as obras de infraestrutura necessárias para implantar o parque/reserva verde, o sistema viário e a chamada via ecológica, entre outras adequações que integram o projeto de urbanização dos imóveis.
O Parque Professor Darcy Ribeiro ficaria situado entre a Avenida José João Muraro e a Rua Raimundo Leonardi, com a área específica do futuro parque situada no final das ruas Estilac Leal e rua Áurea. Além do final destas vias, o logradouro fará divisa com vias internas do futuro loteamento, sendo que o primeiro terreno terá divisa ao norte com a Via Ecológica 01 e a leste com a Via Ecológica 02, enquanto o segundo terreno terá divisa a leste com a Via Ecológica 02.
Com informações da Comunicação da Câmara Municipal de Toledo
