Seis novos projetos legislativos entraram em tramitação, na tarde dessa segunda-feira (14), após apresentação no Pequeno Expediente da 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Toledo. Os textos foram encaminhados para as comissões competentes. Entre as propostas apresentadas, tramita em regime de urgência a iniciativa que “Autoriza o Executivo municipal a prestar apoio logístico, estrutural e cultural ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete”.
Manutenção de programas e abertura de créditos
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei n° 121/2025 “Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”, a ser ofertado em espaços administrados pela Secretaria de Assistência Social do Município. O texto prevê a autorização de pagamento de uma bolsa-auxílio mensal de R$ 250,00 para cada integrante do projeto de fortalecimento comunitário para adolescentes em situação de vulnerabilidade – atualmente, o valor é de R$ 200,00. A redação também prevê a ampliação de 60 para até 100 bolsas-auxílio. Caso o projeto seja aprovado, as mudanças entrarão em vigor a partir de fevereiro de 2026. Na manhã de terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) apresentaram pareceres favoráveis à proposta.
Destinado a adolescentes de 15 a 17 anos, o “Projovem Adolescente” também tramita na Câmara para manutenção e ampliação. O Projeto de Lei n° 122/2025, elaborado pelo Poder Executivo, “Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”. A proposição estipula a concessão de até 330 bolsas para o programa de caráter contínuo e permanente, que se constitui um dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A bolsa-auxílio mensal está prevista para R$ 250,00 a partir de fevereiro de 2026. O PL n° 122/2025 também já foi aprovado pela CCJ e pela CFO.
O Poder Executivo enviou projeto que autoriza abertura de créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025 (Projeto de Lei n° 123/2025). O texto prevê R$ 1.715.101,09 em crédito adicional suplementar (para atender demandas do Gabinete do Prefeito, de nove Secretarias e da Procuradoria-Geral do Município) e R$ 195.044,20 em crédito adicional especial para a criar a unidade orçamentária do Fundo Municipal do Esporte.
Tramitação em regime de urgência
O vereador Chumbinho Silva (PP) solicitou a tramitação em regime de urgência para o texto que “Autoriza o Executivo municipal a prestar apoio logístico, estrutural e cultural ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete” (Projeto de Lei n° 127/2025). Todos os vereadores aprovaram o pedido de tramitação célere para a proposta enviada pelo Poder Executivo.
Segundo a redação, “fica o Município de Toledo autorizado a prestar apoio logístico, estrutural e cultural ao Clube Caça e Pesca de Toledo, representado pelos seguintes serviços/obras, no montante de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando à melhoria da estrutura para a realização da 52ª edição da Festa Nacional do Porco no Rolete”. Entre outras medidas, o amparo inclui a disponibilização de servidores integrantes da Guarda Municipal de Toledo, o fornecimento de até 180m³ de pedra britada nº 1, de até 50m³ de pedrisco e a execução de até 50 horas/máquina para melhorias nos acessos internos e externos às dependências da Festa. Na manhã de terça-feira, o PL n° 127/2025 recebeu a aprovação dos vereadores da CCJ e da CFO.
Utilidade pública e Calendário Oficial do Município
A vereadora Professora Marli (MDB) propõe declarar de utilidade pública municipal o Instituto Oportunizar Esporte Cultura e Educação para Desportos do Estado do Paraná (Projeto de Lei n.° 124/2025). Criada em 2013, a entidade local “desempenha um papel relevante na promoção do desenvolvimento esportivo, educacional, social e cultural de crianças e adolescentes, principalmente daquelas em situação de vulnerabilidade”, segundo a justificativa da parlamentar. Segundo o texto, o “Instituto Oportunizar proporciona às crianças e adolescentes carentes a oportunidade de participar de atividades esportivas, culturais e de educação pelo esporte, que de outra forma não teriam acesso”.
As outras duas proposições elaboradas por vereadores tratam sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. O Projeto de Lei n° 126/2025, de autoria dos vereadores Jairo Cerbarro (DC) e Bruno Radunz (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Calendário. Fica o Poder Executivo obrigado a dar ampla publicidade, por meio de publicações mensais nas redes sociais oficiais da Administração Pública Municipal, com a divulgação dos eventos programados para o mês corrente; e a disponibilização do Calendário Oficial no site oficial do Município. As publicações devem conter, sempre que possível, informações como data, horário, breve descrição e público alvo.
Os vereadores Ricardo Santos (Republicanos) e Odir Zoia (PP) elaboraram o projeto que “Institui e insere no Calendário Oficial do Município de Toledo o Dia da Prenda Tradicionalista da Cultura Gaúcha-Paranaense” (Projeto de Lei n.° 125/2025). Segundo o texto, o marco será celebrado anualmente no dia 30 de agosto. A iniciativa determina que “o Poder Executivo poderá promover, em parceria com entidades culturais, Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), grupos folclóricos e instituições de ensino, atividades comemorativas, como apresentações, exposições e homenagens a mulheres que preservam o tradicionalismo gaúcho-paranaense”.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
