Publicado na última terça-feira (07), o Decreto nº 851/2020 estabelece a suspensão, entre o próximo sábado e terça-feira (11 a 14), do funcionamento de atividades e serviços não-essenciais no Município de Toledo. O objetivo desta ação é reforçar as ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19, reduzindo a circulação de pessoas e quebrando a cadeia de transmissão do novo coronavírus.
Confira, a seguir, o que abre e o que fecha durante estes quatro dias:
Saúde
As unidades básicas de saúde (UBS) estarão fechadas e só reabrem na quarta-feira (15), menos as localizadas nos bairros Cosmos e Panorama, que funcionarão todos os dias das 7h às 19h exclusivamente para pacientes com sintomas de síndrome gripal: febre, tosse, coriza, cansaço fácil e dificuldade de respirar.
Pacientes com este quadro que necessitem de internação em leitos de enfermaria estão sendo encaminhados para o Pronto Atendimento Municipal (PAM) Dr. Jorge Milton Nunes, o Mini Hospital.
Pessoas com sintomas de síndrome gripal precisam, antes de se dirigirem a alguma destas unidades de saúde, recorrer à teleorientação, pelo telefone 3055-8872, para saber exatamente onde devem ir. Esta linha está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h e das 8h às 18h no domingo.
A população que necessite de outro tipo de atendimento de urgência deve se dirigir à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Vila Becker.
A Vigilância Sanitária Municipal e a Vigilância Epidemiológica atenderão das 8h às 12h na segunda e terça-feira (13 e 14).
Assistência Social
Durante os quatro dias de duração do Decreto 851/2020, os serviços da Assistência Social terão plantão na Casa Abrigo, no Serviço de Acolhimento (CCR) e no Conselho Tutelar.
Guarda Municipal
A Guarda Municipal manterá o efetivo 24 horas por dia, recebendo denúncias pelo telefone 153.
Transporte coletivo
No dia 12 de julho (domingo) não haverá prestação de serviço de transporte coletivo urbano, e nos dias 11, 13 e 14 o serviço funcionará apenas nos horários de pico: das 7h às 9h e das 17h às 19h.
Alimentação
Nos dias 12 e 13 (domingo e segunda-feira) devem ficar fechados os hipermercados, atacarejos, supermercados, mercados, mercearias, açougues, peixarias, quitandas, panificadoras, confeitarias e lojas de conveniência, inclusive as situadas junto a postos de combustíveis e centros de abastecimento de alimentos. No sábado e terça-feira (11 e 14), estes estabelecimentos podem funcionar das 8h às 20h – panificadoras e confeitarias podem abrir duas horas antes, às 6h e ficarem abertas até 20h.
Os restaurantes e lanchonetes, inclusive os situados em shoppings centers, food trucks e demais estabelecimentos congêneres, poderão funcionar durante os quatro dias, porém somente para produção e comercialização de refeições e lanches para entrega ao consumidor, seja de forma direta ou por tele entrega (delivery) ou drive-thru, sendo vedada a comercialização de alimentos e bebidas para consumo no local e nos arredores.
Varejo e construção civil
As atividades de comércio varejista e serviços relacionados ao ramo da construção civil ficam suspensas de 11 a 14 de julho. Tal restrição não se aplica a eventuais atividades administrativas internas dos estabelecimentos neles, e na realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery), desde que observado o seguinte: I – menor número possível de funcionários, de acordo com a sua atividade preponderante; II – sem qualquer espécie de atendimento presencial; III – sem retirada no local no horário das 21h de um dia às 6h do dia seguinte, sendo permitida, nesse horário, apenas a tele-entrega.
Coleta de Lixo
A coleta de lixo orgânico manterá a normalidade dos serviços. A de resíduos recicláveis ficará suspensa durante os quatro dias e retornará na quarta-feira (15).
Antecipação de feriados
Um projeto de lei (PL) foi encaminhado para a Câmara de Vereadores prevendo a antecipação do feriado referente ao aniversário do Município (14 de dezembro) para o dia 13 de julho (segunda-feira); do Dia do Professor (15 de outubro) e do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para 14 de julho de 2020 (terça-feira).
O PL já foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores. A segunda será nesta sexta-feira (10). Se o Legislativo concordar com o proposto, as repartições municipais (exceto Guarda Municipal e unidades de saúde referência no atendimento a Covid-19 e de urgência e emergência) não atenderão na segunda e terça-feira (13 e 14) da próxima semana.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
