O debate sobre a utilização de recursos públicos pela Câmara de Toledo ganhou um novo capítulo com a apresentação do Projeto de Resolução que propõe extinguir a concessão de diárias para vereadores, mantendo o benefício apenas para servidores efetivos.
A justificativa da proposta se apoia em números que merecem atenção. Entre 2020 e 2025, a Câmara Municipal desembolsou R$ 1.969.701,01 com diárias, passagens aéreas, passagens rodoviárias, inscrições em cursos e despesas relacionadas à participação de vereadores em eventos fora do município.
Do ponto de vista jurídico, não há indicação de ilegalidade nos pagamentos. Todos ocorreram com base em resolução própria e dentro das normas vigentes. A discussão, portanto, não é sobre legalidade, mas sobre economicidade, eficiência e interesse público, princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A questão central passa a ser outra: o volume de recursos empregados produziu retorno institucional compatível com o investimento realizado pelo contribuinte?
Crescimento exponencial
Os gastos saíram de R$ 76,6 mil em 2020 para R$ 573,9 mil em 2025.
Evolução dos gastos com diárias, passagens e inscrições
Valores anuais informados na justificativa do Projeto de Resolução.
O salto registrado a partir de 2022 demonstra que o tema deixou de ser uma despesa acessória para se tornar um dos itens mais relevantes do orçamento administrativo do Legislativo.
Eficiência versus capacitação
A capacitação permanente de agentes públicos é legítima e necessária. Vereadores precisam compreender legislação, orçamento, fiscalização, licitações e políticas públicas.
Entretanto, o princípio constitucional da eficiência exige que o gasto seja acompanhado de resultados concretos.
A simples participação em cursos, congressos ou seminários não pode ser tratada como finalidade em si mesma. O interesse público exige a demonstração dos benefícios efetivamente incorporados à atividade legislativa.
É justamente nesse ponto que se concentra a crítica dos defensores da proposta: o cidadão tem dificuldade em identificar quais melhorias práticas foram produzidas pelos quase R$ 2 milhões investidos.
Os campeões das diárias
Os dados disponibilizados pelo Portal do Tribunal de Contas do Paraná mostram os beneficiários com maior volume de diárias registradas.
Ranking dos maiores beneficiários de diárias
Quantidade de diárias registradas na relação apresentada.
Ranking por valor recebido
| Posição | Beneficiário | Qtde. Diárias | Valor Recebido (R$) |
|---|---|---|---|
| 🥇 1º | Gabriel Bueno Baierle | 46,00 | 42.025,00 |
| 2º | Roberto de Souza | 41,25 | 40.725,00 |
| 3º | Olinda Fiorentin | 36,50 | 33.650,00 |
| 4º | Marli Gonçalves Costa | 34,75 | 31.850,00 |
| 5º | Vilson André da Silva | 29,50 | 27.350,00 |
| 6º | Katheli Mayumi Hino do Nascimento | 25,75 | 23.750,00 |
| 7º | Jairo Luiz Cerbarro | 25,75 | 23.175,00 |
| 8º | Ricardo dos Santos Batista | 14,00 | 12.600,00 |
| 9º | Pedro Varela | 10,50 | 9.450,00 |
| 10º | Edimilson Dias Barbosa | 10,00 | 8.775,00 |
| 11º | Valdomiro Nunes Ferreira | 10,00 | 8.775,00 |
| 12º | Odir Zoia | 7,50 | 7.550,00 |
| 13º | Sergio Rodrigues dos Santos | 4,25 | 4.675,00 |
| 14º | Valdir da Silva Gomes | 4,25 | 4.675,00 |
| 15º | Oseias Soares dos Santos | 4,00 | 4.400,00 |
| 16º | Jozimar Polasso | 3,50 | 3.150,00 |
O princípio da moralidade administrativa
O Projeto de Resolução apresentado pelo vereador Valtencir Careca sustenta que a Câmara precisa rever o modelo atual de concessão de diárias.
A proposta não questiona a necessidade de deslocamentos institucionais, mas aponta para uma discussão cada vez mais presente nos órgãos de controle: a diferença entre o gasto legal e o gasto moralmente justificável.
O Tribunal de Contas, o Ministério Público e a própria sociedade têm ampliado a cobrança sobre despesas que, embora autorizadas pela legislação, exigem demonstração clara de interesse público.
O problema político
A Câmara de Toledo vive um momento delicado de credibilidade institucional. Nos últimos anos, o Legislativo enfrentou cassações de mandatos, investigações, questionamentos sobre transparência e avaliações negativas em indicadores públicos.
Nesse cenário, gastos que se aproximam de R$ 2 milhões em viagens e capacitações inevitavelmente ampliam o desgaste perante a opinião pública.
A proposta de extinguir as diárias para vereadores provavelmente encontrará resistência dentro da própria Casa. Ainda assim, o projeto produz um efeito imediato: obriga o Legislativo a discutir publicamente quanto custa a capacitação parlamentar e qual é o retorno efetivo entregue ao cidadão.
Mais do que uma discussão financeira, o tema envolve uma questão de legitimidade institucional. Afinal, em tempos de cobrança por eficiência, o contribuinte quer saber não apenas quanto foi gasto, mas o que foi efetivamente entregue em troca. Uma pergunta: “O PROJETO DE RESOLUÇÃO DO VEREADOR CARECA VAI SER ENGAVETADO”?
