O recurso impetrado por vários vereadores contra a decisão da presidência da Câmara Municipal de Toledo que demitiu todos os estagiários, foi aprovado pela mesa por 3 x 2 favorável pela anulação da decisão do Despacho da Presidência nº 1069, de 2019, data em 18 de dezembro de 2019. O relator, vereador Gabriel Baierle votou favorável a anulação e teve mais dois sufrágios que lhe acompanharam, anulando a decisão considerada por muitos como “arbitrária” por parte do atual presidente. Leiam as considerações e decisões final nesse link: PARECER DA MESA PROTOCOLO 3845 2019
Imbróglios judiciais e o Hospital Regional
Publiquei essa coluna dia 16 de janeiro e a nominei de “IMBROGLIO”, por que se traduz em “confusões, situação difícil, confuso ou mal-entendido teatralmente’. Faço questão de republicar a coluna, mais as decisões do MP dessa quarta-feira, 19 de fevereiro, para vossas análises, pois, descrevi naquela data que, o melhor para nossa saúde pública era o “diálogo” só reconhecido agora:
Imbróglios judiciais e o Hospital Regional I
Creio que mais essa ingerência no HPR em que suspende liminarmente a retomada de obras para readequação do Hospital Regional de Toledo, pode dar mais repugno público as nossas autoridades, sejam elas do executivo, legislativo ou judiciário.
Imbróglios judiciais e o Hospital Regional II
Bom seria sentarem-se para uma rodada de discussões, alinhar e resolver o problema, afinal, todos já sabiam que mais cedo ou mais tarde as obras reiniciariam e paralelamente, se definira quem seria o gestor cumprindo assim com o TAC assinado, mas, não. Parece que há mais interesses em prorrogar o problema a vê-lo resolvido!
Imbróglios judiciais e o Hospital Regional III
Um grande advogado de Toledo fez a seguinte observação sobre o caso das intervenções:
Se não estiver pronto e não tiver gestor = não abre
Se não estiver pronto e tiver gestor = não abre também
Se estiver pronto e não tiver gestor = não abre
Mas se estiver pronto e tiver gestor = abre
Ou seja… prejuízos para empresas, demitir funcionários, planejamento de obra sugerido pela EBSERH jogado fora, enfim uma pena o maior prejudicado é a saúde pública
Imbróglios judiciais e o Hospital Regional IV
Sei que, o MP está aí para coibir qualquer desperdício de valores quando se trata de erário público, mas, a principal causa nesse momento é a saúde que vai morrendo sem ter UTI ou por desentendimentos. Vi com bons olhos o comunicado de que, o CONSAMU será o gestor do HPR e confirmados sim, pelo diretor contrariando a fala da promotoria.
Imbróglios judiciais e o Hospital Regional V
Para o diretor geral do Consamu, José Peixoto da Silva está definido que o órgão vai fazer a gestão do hospital, o que foi definido em assembleia. Restam apenas algumas organizações burocráticas para dar início da gestão associada entre Toledo e Cascavel e aos demais 43 municípios, disse Peixoto. Já temos a data do dia 24 de janeiro para lançar o edital do concurso público e dia 30 para as conclusões das demais necessidades legais.
Imbróglios judiciais e o Hospital Regional VI
Além disso, Silva conta que um concurso público está sendo programado para formação de cadastro de reserva para o hospital. O edital, conforme ele, deve ser lançado em 24 de janeiro.
Parte DOIS
MP desiste de processo e obras do Hospital Regional serão retomadas
Os argumentos apresentados na petição inicial informam que na data de 6 de janeiro do corrente ano, o Prefeito do Município de Toledo, Lúcio de Marchi, conjuntamente com representantes da empresa ré Construtora Guilherme, além da Secretária da Saúde de Toledo e outros servidores públicos, promoveram ato público objetivando a assinatura da “Ordem de Serviço”, autorizando o início das obras de reformas da estrutura pública intitulada Hospital Regional de Toledo (HRT).
Continue lendo o Original do MP nesse link: desistencia
Parte TRÊS
Recomendação ao CONSAMU e Prefeitura de Toledo.
MPPR recomenda ao Consórcio Intermunicipal e à Prefeitura a análise dos projetos de reforma do Hospital Regional para que adotem todas as providências necessárias à readequação dos projetos técnicos de reforma das estruturas do Hospital Regional de Toledo e o prazo de acatamento ou não será dia 28 de fevereiro.
