Edital aberto de 15/09 a 06/10/2020, oferece 323 oportunidades para a classe artístico
cultural de Toledo, conforme inciso III da Lei Aldir Blanc

Publicado em Diário Oficial Municipal em 15/09/2020 o Edital de Chamamento
Cultural de Toledo vem de acordo com o que prevê o inciso III da Lei Aldir Blanc, que se
refere ao repasse de recurso emergencial para enfrentamento da COVID 19 por meio
de editais culturais. O chamamento público é voltado aos proponentes de projetos
culturais de linguagens artísticas variadas, em formatos individuais e coletivos, tanto
para pessoa física, quanto para pessoa jurídica, e deverão ser em forma de conteúdo
digital (audiovisual). Cada proponente poderá submeter apenas um trabalho neste
edital dentro de uma área e em sua respectiva categoria. São 323 vagas disponíveis no
total, sendo 223 voltadas para projetos individuais e duplas – com premiação de R$
600,00 cada projeto – e 100 vagas voltadas para projetos de trios e coletivos – com
premiação de R$ 1500,00 cada projeto.

As inscrições para o edital vão de 15/09/2020 a 06/10/2020 e deverão ser efetuadas
através do preenchimento do formulário digital:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfU4yqWeiheMdCWbrG2_UwFE4iBXHo
Da2hHTo6XcbrhT3K-g/viewform?usp=sf_link
Todas as informações relativas ao edital, no que diz respeito a participação, prazos,
documentações e afins estão disponíveis no link:
https://www.toledo.pr.gov.br/sites/default/files/edital-publicacao.pdf

Sobre a Lei Aldir Blanc

A Lei federal Nº 14.017 de 29 de junho de 2020 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-
/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628 dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidad
pública, reconhecida pelo decreto legislativo de 20 de março de 2020, por conta da
pandemia do COVID 19. A Lei estabeleceu repasse de verba federal aos Estados,
Municípios e Distrito Federal para aplicação, pelo Poderes Executivos locais, de ações
emergenciais de apoio ao setor cultural através de renda emergencial mensal
individual aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura (inciso I da Lei), subsídio
mensal para manutenção de espaços e coletivos artístico culturais (inciso II da Lei) e
editais, chamadas públicas, premiações e aquisições de bens e serviços vinculados ao
setor (inciso III da Lei).

Para mais informações sobre a ações da Lei Aldir Blanc em Toledo acesse:
https://www.toledo.pr.gov.br/covid/aldirblan