O prefeito Lucio de Marchi assinou nesta quinta-feira (12) a ordem de execução da infraestrutura para o Conjunto Residencial Prefeito Egon Pudell, localizado na região do Panorama II. As famílias interessadas em participar do processo de seleção, devem estar inscritas no cadastro da Secretaria de Habitação, Serviços e Obras Públicas. Ressalta-se que é necessário estar atualizado anualmente, assim a secretaria poderá entrar em contato com os selecionados para o crivo da Caixa Econômica Federal (CEF). A pontuação será estabelecida conforme o Decreto de n°522, publicado em 8 de dezembro de 2014, que considera a composição familiar, renda, tempo de cadastro, situação do domicílio, entre outros.
Os critérios de financiamento serão definida pela Caixa Econômica Federal (CEF) que irá enquadrar o empreendimento na faixa de financiamento 1,5 e 2. Estas duas faixas de financiamento variam entre R$1.400,00 a R$4.000,00 de renda familiar, podendo ter subsídio e aporte inicial, o qual irá ser estabelecido por mutuário.
“As casas populares fazem parte do nosso plano de governo. Muitas famílias estão cadastradas e esperam apoio do poder público para conseguir moradia. O que vem dificultando a realização de casas populares para as famílias com maior vulnerabilidade social é o repasse do Governo Federal, o qual não tem disponibilizado projetos habitacionais para os municípios na faixa 1”, comenta o prefeito Lucio de Marchi.
De acordo com o Secretário de Habitação, Serviços e Obras Públicas, Rafael Schiavinato, para viabilizar o projeto, a Administração municipal, através de seu corpo técnico, obteve a licença prévia e de instalação fornecidas pelo IAP. Assim os projetos urbanístico e os complementares foram finalizados de acordo com a legislação vigente, os quais foram aprovados e encaminhados para execução da infraestrutura, que foi agilizado com a dispensa para EMDUR (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo), que já iniciou as demarcações das obras de infraestrutura.
RECURSOS PRÓPRIOS
A Prefeitura irá financiar a infraestrutura do loteamento com recursos próprios. “As obras de pavimentação asfáltica, calçadas, meio-fio e galerias de águas pluviais serão executadas imediatamente, reduzindo o prazo para entrega do empreendimento concluído e barateando ainda mais o valor final da unidade para os futuros moradores, uma vez que o município não visa lucro na operação de repasse da área e execução das obras de infraestrutura. O município também está firmando parceria com a Sanepar para execução das redes de água e esgoto a custo zero para as famílias”, esclarece o Secretário.
Prefeitura e Caixa estudaram soluções à demanda por moradia
Foram discutidos junto à Caixa Econômica Federal tratativas da melhor forma de atendimento à população, na forma de um empreendimento atraente e viável economicamente aos futuros mutuários.
O Secretário pontua que atualmente o governo federal não disponibiliza o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) que trata-se do programa de baixa renda, onde o subsidiados pelo governo federal é maior. Apenas as linhas de crédito Faixa 1,5 e 2 estão disponíveis.
“Definimos um conjunto constituído exclusivamente por casas, sendo os terrenos com áreas a partir de 200,00 m², de acordo com a legislação, o que resultou efetivamente em 178 unidades. Buscamos viabilizar cada unidade ao custo final de R$100.000,00 o qual situa-se muito abaixo dos valores de mercado (quase 40% de desconto), proporcionando o atendimento a lista de cadastro habitacional.” explica o Secretário.
DOCUMENTAÇÃO DO TERRENO
A equipe técnica do município está agilizando os processos legais na individualização das matrículas dos terrenos junto ao registro de imóveis. Somente de posse das matrículas individualizadas o município irá promover o chamamento público no qual a construtora selecionada para executar as unidades habitacionais, a qual será contratada diretamente pela caixa econômica federal, sendo que mutuamente os cadastros municipais selecionando serão destinados a CAIXA para aprovação e contratação do financiamento.
Fonte: Secom/ Pref. de Toledo
