Sessão também confirmou mudanças no Regimento Interno e inclusão de evento no Calendário Oficial

Em segundo turno, a Câmara de Toledo votou quatro projetos, na tarde de quarta-feira (14). Todos os textos foram aprovados por unanimidade. As discussões da 27ª Sessão Suplementar ocorreram no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.

Entre os temas discutidos, o Legislativo aprovou a matéria que “Inclui a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo” (PL n° 108/2026), de autoria do vereador Genivaldo Jesus (PSD). A data definida para realização é o dia 4 de outubro, em comemoração ao dia de São Francisco de Assis. Os vereadores também aprovaram o PL n° 115/2026, com o objetivo de estabelecer critérios e procedimentos para a prestação de contas e a publicação de relatórios de gestão pela administração pública direta e indireta do Município de Toledo, elaborado pela Mesa Diretora. Os dois projetos de lei foram encaminhados para competente sanção legal do Poder Executivo.

De autoria da Mesa, dois projetos de resolução foram aprovados e promulgados após o fim da Ordem do Dia. O PR n° 24/2026 altera o Regimento Interno da Câmara de Toledo para atualizar e aperfeiçoar dispositivos regimentais. A audiência pública de iniciativa parlamentar passa a estar prevista, com a possibilidade de ser realizada na Câmara ou em outro espaço público. Quando requisitada pelo vereador, a realização deverá passar por aprovação da Mesa Diretora. A última proposta analisada institui diretrizes e procedimentos para o exercício da função fiscalizadora da Câmara Municipal de Toledo (PR n° 25/2026). A redação disciplina a fiscalização de políticas públicas, contratos, obras, serviços e programas municipais, além de determinar a elaboração de um Plano Anual de Fiscalização, com definição dos temas prioritários, cronograma, metodologia e comissões responsáveis.

Para mais detalhes das discussões, acesse o link.

Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Toledo