Apenas uma semana após a apresentação do projeto na 7ª Sessão Ordinária, a Câmara de Toledo aprovou o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos em turno final. A votação do Projeto de Lei n° 36/2025, de autoria do Poder Executivo, ocorreu na tarde desta segunda-feira (23), na 8ª Sessão Ordinária, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.
Para servidores do quadro geral e da Guarda Municipal, a proposta efetiva o reajuste de 4,3031% – valor correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. Aplica-se o mesmo índice aos servidores da Câmara Municipal de Toledo, aos inativos e aos pensionistas. Em relação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), os salários seguem o que determina a Lei n° 2.462/2022.
Para servidores do magistério, o percentual será ainda maior: 5,1940%. O índice é formado pelo INPC acumulado, com o acréscimo de 0,8909% para garantir o percentual necessário para adequação da estrutura remuneratória da carreia ao Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica.
A Câmara de Toledo analisou o pedido de forma célere. Após a aprovação do pedido de urgência (para que o reajuste tenha efeito já no mês de março), em apenas uma semana, o Legislativo apresentou relatórios favoráveis à matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTA). Na última quinta-feira (19), a Câmara convocou Sessão Extraordinária exclusivamente para a votação em primeiro turno.
Agora, após a aprovação em dois turnos, o texto foi encaminhado para sanção do Poder Executivo.
Matérias em Primeiro Turno
Na Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram três textos de declaração de utilidade pública, por unanimidade em primeiro turno. As entidades contempladas serão: a “Associação Esportiva e Recreativa Pioneiro” (Projeto de Lei n° 24/2026, de autoria do vereador Chumbinho Silva); o “Instituto Abraçar Jomah Rabah” (Projeto de Lei n° 26/2026, de autoria da vereadora Professora Marli); e o “Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul” (Projeto de Lei n° 35/2026, de autoria do vereador Jairo Cerbarro). As matérias serão novamente votadas na terça-feira (24), na 6ª Sessão Suplementar. Confira a Pauta.
Moção de Aplausos
Antes do início da Sessão, o vereador Chumbinho Silva (PP) entregou homenagens no Plenário. O repórter Adenilson Venturini foi homenageado pelos seus 22 anos de atuação na cobertura esportiva. O parlamentar também entregou Moção de Aplausos a Willian Santiago e Vincen La Rosa Perez, pelo resgate de quatro pessoas em um acidente de trânsito, em dezembro de 2025.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
