Nesta quarta-feira (12), apenas dois dias após a apresentação do texto, a Câmara de Toledo aprovou o projeto que “autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a municípios do Estado do Paraná, em situação de calamidade pública ou de emergência” (PL n° 207/2025). A votação, realizada na 5ª Sessão Extraordinária, foi unânime. Todos os parlamentares apoiaram o texto enviado pelo Poder Executivo.

O auxílio previsto para municípios em situação de calamidade pública ou de emergência é motivado pela catástrofe climática ocorrida no final da tarde do dia 7 de novembro de 2025 – em especial, na cidade de Rio Bonito do Iguaçu. A proposição irá possibilitar ações conjuntas visando à proteção da vida humana, à preservação do patrimônio e do meio ambiente, dentre outras ações de parceria e cooperação.

Entre as iniciativas previstas, a matéria cita a preparação e o fornecimento de marmitas produzidas pela Cozinha Social para pessoas atingidas e voluntários; a prestação de serviços com caminhão(ões), veículo(s), máquina(s) e outro(s) equipamento(s) de propriedade do Município ou a ele cedidos – a utilização inclui custeio de despesas com combustível para deslocamento e diárias dos motoristas e/ou operadores que integrarão equipes organizadas pela Defesa Civil. As despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão à conta de dotações orçamentárias das Secretarias envolvidas.

Ao fim da votação, os vereadores assinaram o Autógrafo que será enviado ao Poder Executivo, para a competente sanção legal e promulgação da matéria.

Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores