Após realizar audiência pública na sexta-feira, dia 14, para debater a segurança dos CMEIs e escolas de Toledo diante da tragédia ocorrida em Blumenau no dia 6, a Câmara de Toledo decidiu priorizar a tramitação das proposições relativas ao tema. Na sessão de segunda-feira, dia 17, o presidente da Câmara de Toledo, Dudu Barbosa, solicitou aos líderes de bancadas que indiquem seus representantes para compor as duas comissões especiais que deverão apreciar inicialmente os três projetos que tratam do tema e um quarto projeto.
O Projeto de Lei nº 49, do vereador Gabriel Baierle, “institui o Programa Municipal de Segurança e Vigilância da Rede Municipal de Ensino do Município de Toledo”, enquanto o Projeto de Lei nº 50, também de Gabriel Baierle, “autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada” e o Projeto de Lei nº 51, do vereador Chumbinho Silva, “autoriza a instalação de detectores de metal ou assemelhados em portas dos estabelecimentos de ensino”. Também terá comissão especial, à parte das outras três proposições, o Projeto de Lei n° 53, do vereador Professor Oséias, que “institui o Programa para o Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura’.
A audiência da última sexta-feira, dia 14, foi realizada pela CEC (Comissão da Educação, Cultura e Desporto), integrada pelos vereadores Marcelo Marques, presidente; Leoclides Bisognin, secretário; Geraldo Weisheimer, vice-presidente; e membros Valdir Rossetto e Professor Oséias.
Também participaram o prefeito Beto Lunitti, a secretária da Educação, Marli Gonçalves Costa, o secretário da Segurança e Mobilidade Urbana, major Christian Goldoni, o capitão Jimmy Cajuhy Carlesso, do 19° BPM, a delegada da Delegacia da Mulher Ana Cris de Oliveira e os vereadores Beto Scain, Roberto Souza, Damião Santos, Gabriel Baierle, Chumbinho Silva e Olinda Fiorentin, entre outras autoridades e lideranças e representantes de escolas e da comunidade.
No encontro, foi dada continuidade à discussão levantada na reunião ordinária da CEC na manhã de quinta-feira, dia 6, a partir da tragédia ocorrida em Blumenau. A reunião da CEC também contou com a prsença do diretor de Segurança da Guarda Municipal de Toledo, Edson de Souza, além de Thiago Augusto da Silva, secretário do Centro Comunitário do Jardim Bressan e pai de criança no CMEI Hilda Angela de Marchi, do mesmo bairro.
A audiência da CEC no dia 14 adotou medidas em função da situação criada com a chacina em Blumenau e seus desdobramentos, com detenções de adolescentes e jovens influenciados por extremistas via internet para atos violentos. A audiência não foi transmitida via internet a pedido do secretário por medida de segurança e debateu e definiu medidas internas e externas nas escolas e CMEIs de Toledo visando a segurança das crianças, além das medidas definidas e anunciadas anteriormente na reunião da CEC na quinta-feira pelo secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Christian Goldoni (leia abaixo).
Câmeras e treinamento
O Projeto de Lei nº 49, de Gabriel Baierle, “institui o Programa Municipal de Segurança e Vigilância da Rede Municipal de Ensino”, visando estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do Município de Toledo, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. A proposição prevê que todas as escolas da rede municipal de ensino contarão com câmeras de videomonitoramento na entrada e saída do estabelecimento, conforme a legislação municipal vigente e normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A proposição estabelece ainda que anualmente, pelo menos 20% dos funcionários de escolas municipais receberão treinamento voltado à conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes. Estes profissionais treinados anualmente elaborarão plano de emergência que estabelecerá protocolos de identificação, ação e fuga em potenciais situações de risco, com plano contendo o passo a passo a ser adotado por funcionários, alunos e pais em caso de emergência. A proposição também prevê a orientação de possíveis abordagens pedagógicas que identifiquem e previnam fatores existentes no ambiente que influenciem e potencializem a prática de ações lesivas à comunidade escolar. Para isso prevê que o Poder Executivo regulamentará este treinamento e sua certificação, além da elaboração por cada instituição de ensino de um relatório informando à Secretaria de Educação todas as ocorrências de violência psicológica e/ou física, ameaças e comportamentos agressivos registradas durante o ano letivo.
Além disso, a norma prevê que a Guarda Municipal expandirá a atuação em escolas, em especial nas que apresentarem maiores indícios de proliferação de ocorrências registradas.
Profissionais armados
O Projeto de Lei nº 50, de Gabriel Baierle, “autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança especializada”, abrangendo “todas as instituições de ensino municipais e particulares, em funcionamento no Município de Toledo, desde CMEIS, ensino fundamental ao ensino médio”. A proposição também prevê que “será disponibilizado um guarda armado para cada unidade escolar do Município, seja ele um Guarda Municipal ou uma empresa privada de segurança contratada”. Para a contratação dos profissionais de segurança a proposição prevê “formação pela Polícia Militar, Civil, Federal ou Exército Brasileiro ou curso de confronto armado com certificação reconhecida por uma destas instituições.” Ela prevê ainda que “todos os estabelecimentos particulares de ensino no Município, das creches às escolas do ensino médio, adequar-se-ão ao disposto nesta Lei, a fim de que todas as crianças do Município sejam beneficiadas.”
Detectores de metal
Já o Projeto de Lei nº 51, de Chumbinho Silva, “autoriza a instalação de detectores de metal ou assemelhados em portas dos estabelecimentos de ensino”, prevendo a implantação dos dispositivos “nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.” As despesas originadas com a execução da proposição ”correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, prevê o texto legal.
Ataque a creche
No início da manhã do dia 6 de abril foram mortos na creche Bom Pastor, em Blumenau, SC, no bairro Velha, as crianças Bernardo Cunha Machado, de 5 anos; Bernardo Pabst da Cunha, de 4 anos; Larissa Maia Toldo, de 7 anos; e Enzo Marchesin, de 4 anos.
Medidas anunciadas para segurança escolar
As medidas anunciadas na reunião da CEC (Comissão da Educação, Cultura e Desporto) pelo secretário da Segurança e Mobilidade, major Christian Goldoni, incluem o videomonitoramento, que já está sendo instalado, com a comunidade e Acit e que passará a ter ações adiantadas, além da colocação de câmeras próximo aos colégios e a criação da Patrulha Escolar Municipal. Goldoni disse que a pasta já tinha o projeto e com a adoção do novo sistema do EstaR (Estacionamento Regulamentado), os guardas do EstaR serão remanejados para a Patrulha Escolar a partir da semana que vem.
Goldoni anunciou ainda a implantação de portão eletrônico e entradas nas escolas, sendo que onde já tem o sistema será melhorado e onde não tem será instalado. Além disso, o secretário anunciou que com apoio da Secretaria de Tecnologia pretende adotar um QR Code para cada aluno, pelo qual os pais poderão verificar onde está a criança. Outra medida seria adaptar o sistema de “Botão do Pânico” adotado na Lei Maria da Penha para as escolas, que teriam um recurso de emergência para pedir ajuda. Goldoni disse que já mantém conversa com a secretária da Educação Marli Gonçalves para que qualquer telefone possa implantar o sistema para uso em caso de emergência.
Fonte: Decom/Câmara Municipal de Toledo
