Com o intuito de melhorar o acesso das pessoas assistidas por programas da Secretaria Municipal da Assistência Social e Proteção à Família (SMAS), o Executivo Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei visando a instituição do ‘Programa Toledo+Dignidade’. Para acessar o benefício, as famílias devem estar em situação de extrema pobreza e pobreza ou possuir Cadastro Único.
A intenção é transformar o benefício da cesta básica em um cartão alimentação, no valor de R$ 130,00, permitindo a aproximadamente 1.400 famílias atendidas a aquisição dos alimentos considerando suas necessidades e particularidades. Aproximadamente R$ 180 mil serão injetados na economia local todos os meses.
Além das vantagens para as pessoas que acessam o benefício, a lei traz benefícios econômicos para o comércio local. Nos últimos anos, os processos licitatórios foram vencidos por empresas de outros municípios. Em 2017 e 2018 as cestas básicas foram compradas de uma empresa de Cascavel e nos anos seguintes, 2019 e 2020, de Maringá.
Uma das preocupações motivadoras para a implantação da nova ferramenta é a segurança alimentar das pessoas atendidas. De acordo com a lei a cesta básica por ser composta apenas de alimentos não perecíveis, não contempla as particularidades e necessidades de cada família, em especial com as condições de saúde e outras necessidades.
Além disso, a entrega acontece em grande quantidade, demandando espaço físico para armazenamento dos alimentos e necessidade de constante controle de pragas, a questão da distribuição das cestas nos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e o risco da exposição dos alimentos à umidade, insetos, mudanças de temperatura, gerando perda de sua qualidade para uso.
Aprovação do ‘Programa Toledo + Dignidade’
A Câmara de Toledo aprovou em sessão extraordinária na manhã de quarta-feira (07), o Projeto de Lei que autoriza a concessão do Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O projeto levou vários vereadores à tribuna e os debates destacaram, entre outros aspectos, a mudança que o novo sistema ocasiona, injetando recursos na economia através da aquisição de produtos pelos beneficiários nos pequenos comércios dos bairros e interior.
Ao final das votações, o presidente da Câmara Leoclides Bisognin agradeceu aos vereadores pelo apoio à realização da sessão extraordinária.
Na próxima segunda-feira (12), o prefeito Beto Lunitti sanciona a Lei que institui o ‘Toledo + Dignidade’. A assinatura acontece no Auditório Acary de Oliveira, às 10h, com a presença de representantes da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família e do Poder Legislativo.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo e Decom/Câmara de Toledo
