Por Marcos Antonio Santos
Por meio da sanção da Lei ‘R’ 2.601/2023, que altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledo é + Mobilidade”, estudantes de qualquer nível terão gratuidade no transporte coletivo do município, sejam de instituições públicas ou privadas. “Os estudantes terão a gratuidade total no transporte coletivo. Para quem estuda no ensino fundamental, universidades ou em colégios públicos e privados. Será preciso fazer um cadastro, a loja da Sorriso atenderá o registro, e os estudantes poderão utilizar para a sua mobilidade. Não será somente para os alunos irem para a escola, mas também para fazer uma pesquisa, eles terão uma liberdade para usar o transporte”, diz o prefeito Beto Lunitti. Os estudantes pagam atualmente R$ 1,75 pela passagem, e são cerca de mil alunos que utilizam o transporte urbano. Segundo a Viação Sorriso, com o benefício, esse número irá aumentar.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 88,8% dos brasileiros que usam transporte público dependem de ônibus. Estima-se que mais de 170 milhões de pessoas utilizem o modal diariamente no país. Em Toledo são aproximadamente 20 mil pessoas, que pagam hoje, pela passagem R$ 3,50, se não fosse a política de subsídio do município, essa passagem poderia custar R$ 7,00, mas segundo o prefeito, o valor poderá ser reduzido a R$ 2,00 “teremos que aportar recursos maiores que estão sendo apresentados. Para tanto, precisamos de dotação orçamentaria. Hoje no orçamento temos reservados R$ 6 milhões”, diz. De acordo com a Sorriso, esse valor de R$ 2,00 é possível, mas é necessário o entendimento entre o poder público e a empresa.
De acordo com o prefeito, o município subsidiará cerca de R$ 1 milhão por mês para manter o valor das passagens sem reajuste. O preço de R$ 3,50 está garantido até setembro deste ano, quando será realizada o certame da licitação para a concessão do transporte coletivo para os próximos dez anos. “O projeto estabelece um teto maior de repasse a concessionária para que possamos por meio da perspectiva orçamentaria e financeira reduzir a passagem do transporte coletivo. Hoje, se não fosse essa lei teríamos a tarifa com o valor de R$ 7,00. Com o preço da tarifa subsidiada, o trabalhador economiza perto de R$ 180 por mês, o que chega a uma economia de R$ 2 mil por ano”.
“O aporte atual é de R$ 500 mil por mês, mas temos um déficit acumulado até o final de abril de R$ 613 mil, e aprovamos agora um limite de R$ 1,09 milhão por mês. Nos iremos sanar esse déficit nas próximas parcelas até setembro. Isso é um programa de transporte público e não um programa de atendimento a empresa que atua no transporte coletivo. Esses valores que estão sendo creditados para o município aportar, para uma nova licitação terão que passar por uma revisão. Se não for suficiente teremos que discutir novamente com a Câmara de Vereadores, não o programa, mas sim, o limite de R$ 1,09 milhão por mês desse repasse”, afirma Beto Lunitti. Desde junho do ano passado, a passagem em Toledo custa R$ 3,50, antes os valores eram R$ 4,30 e depois R$ 3,90. Por isso, o déficit de R$ 613 mil.
A lei foi sancionada nessa quarta-feira, 07, no Sala de Reuniões do prefeito com a presença de boa parte dos vereadores que aprovaram a lei. A votação, em dois turnos, na Câmara Municipal, teve o placar favorável por 12 votos a seis.
Para o vereador Gabriel Baierle (União Brasil), com o valor da passagem não sendo reajustado, uma família pode economizar um bom dinheiro ao fim do mês. “Uma pessoa que utiliza o transporte público durante a semana juntamente com sua família pode economizar até R$ 1 mil para pagar as suas contas. Tenho orgulho de votar em um projeto assim; de política pública. Por meio da emenda aprovada mantivemos o valor de R$ 3,50, que poderia ser de R$ 7,00, mas podemos sonhar com preço ainda menor”.
O vereador Leoclides Bisognin (MDB) menciona que que Toledo está fazendo de tudo para que o município tenha um transporte de qualidade. “Não sei quantos pontos faltam, porque os bairros aumentam sempre, mas nessa área precisamos melhorar muito. O município está fazendo de tudo para que tenhamos um transporte de Primeiro Mundo, e a concessionária também deverá fazer o mesmo”.
