Primeira capacitação do programa fora de Curitiba acontece entre estas quinta e sexta-feira (5 e 6 de março) nessa cidade da Região Oeste do Estado. Outros seis municípios serão visitados
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, abriu nesta quinta-feira (5 de março), no Auditório Moacir Galante, no Colégio Estadual Presidente Castelo Branco (Premen), em Toledo, o primeiro evento no interior do ciclo TCE-PR Conecta – Dados e Soluções para a Gestão Pública, que vai até esta sexta (dia 6).
Na ocasião, ele explicou que a intenção da iniciativa é levar informações e oferecer ferramentas para melhorar a administração pública em vários setores, destacando, em particular, o Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), projeto do TCE-PR que, desde o ano passado, passou a incluir questões relativas ao meio ambiente em sua verificação das políticas públicas municipais.
O conselheiro destacou ainda que o Paraná é o quinto estado com o maior número de ocorrências de desastres ambientais no país, lembrando que os setores mais afetados por tais calamidades são agricultura e transporte.
“Entre as alterações ambientais, estão as mudanças no padrão de ocorrência de chuvas em decorrência do aquecimento global, que afetam as populações mais pobres e os municípios pequenos”, frisou Linhares, reforçando a importância da participação da Defesa Civil no evento.
Na mesa de abertura dos trabalhos, além do presidente do Tribunal, estiveram o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; o prefeito de Toledo, Mario Costenaro; o coordenador-executivo da Defesa Civil, coronel Ivan Ricardo Fernandes; o representante do programa Interlegis do Senado Federal, Rainer Junio de Sousa; o vereador de Toledo Jairo Cerbarro; e a diretora do Colégio Estadual Presidente Castelo Branco, Viviane Vanessa Döhl Feiten.
Conecta
O ciclo TCE-PR Conecta, primeira iniciativa de capacitação presencial externa promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal neste ano, é realizado em conjunto com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis), além da já citada Defesa Civil do Paraná.
No evento, estão sendo apresentados sistemas, programas e iniciativas do TCE-PR que facilitam o controle e a transparência. Entre eles, estão o Portal Informação para Todos (PIT); os novos site e aplicativo para smartphone do órgão de controle; painéis de dados sobre a gestão pública no Paraná; a reformulação do módulo Licitações do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM), o Sistema Integra, no qual são registrados todos os procedimentos de fiscalização do Tribunal; e o Avia – Atendimento Virtual por Inteligência Artificial.
Dois programas voltados à avaliação de políticas públicas nas prestações de contas também serão detalhados no TCE-PR Conecta: o Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), voltados às prefeituras; e o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), direcionado às câmaras municipais. No evento, a Defesa Civil do Paraná apresentará modelos de planos de contingência para prevenção e enfrentamento de desastres climáticos – tema incluído na análise do Progov em 2025.
O Senado Federal apresentará seu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta que pode contribuir para a informatização das atividades também em assembleias estaduais e câmaras municipais. Outra inovação é Sistema de Compras Expressas (SICX), que inseriu na Lei de Licitações o comércio eletrônico entre as modalidades de credenciamento para aquisição de bens e serviços padronizados.
Vedações e prazos legais que os gestores deverão cumprir neste ano de eleições também são tema do TCE-PR Conecta, assim como modificações recentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e medidas urgentes que deverão ser adotadas em decorrência do início da implementação da Reforma Tributária.
Próximos eventos
As próximas edições do TCE-PR Conecta serão realizadas em Umuarama, nos dias 12 e 13 de março, e Guarapuava, nos dias 26 e 27 do mesmo mês. As inscrições para estes eventos podem ser feitas no site da EGP, sempre de forma gratuita.
Depois a programação prevê a capacitação em Francisco Beltrão (9 e 10 de abril), Londrina (16 e 17 de abril), Jacarezinho (7 e 8 de maio) e Maringá (14 e 15 de maio). As inscrições para essas cidades serão abertas em breve pela EGP.
Fonte: Diretoria de Comunicação Social/TCE-PR
