A Câmara de Toledo aprovou em turno final em sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 3 de agosto, o Projeto de Lei n° 110, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 3 milhões no orçamento de 2022 do Município de Toledo.
A sessão, a partir das 9:30h, foi autoconvocada pela maioria dos vereadores após a aprovação em primeiro turno da proposição na sessão de segunda-feira, dia 1° de agosto, que abriu o segundo semestre legislativo após o recesso de meio de ano.
O Projeto de Lei n° 110, do Poder Executivo, autoriza a abertura pelo Executivo de crédito adicional suplementar de R$ 3.065.501,27 no orçamento de 2022 do Município de Toledo para atender uma série de despesas em várias pastas. Segundo a Mensagem n° 73, de 22 de junho, do prefeito Beto Lunitti, os recursos são destinados a atender uma série de despesas em secretarias e órgãos, incluindo aquisição de veículos, manutenção de bombas e vale alimentação em várias pastas.
Para a suplementação são cancelados gastos de R$ 2.330.501,27 em várias pastas, incluindo R$ 1,08 milhão da manutenção das escolas, no item vencimentos e vantagens fixas, além de R$ 871 mil da rubrica Atividades da Educação Infantil-CMEIs, no item vencimentos e vantagens fixas. Outros R$ 735 mil da suplementação são oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, na fonte Recursos Ordinários (Livres).
Veículos, bombas e vale alimentação
Os recursos suplementados contemplam a Secretaria da Administração, visando o pagamento de materiais de consumo, serviços diversos e aquisição de veículos para a Cozinha Social; a Secretaria de Recursos Humanos, para a aquisição de equipamentos de “registro ponto” para o CRAS III; a Secretaria da Educação, visando a aquisição de equipamentos e a contratação de serviços diversos; a Secretaria de Esportes e Lazer, para atender as despesas com manutenção de motobombas; a Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, para atender as despesas com manutenção de motobombas; a Secretaria da Saúde, para atender aditivo do contrato de limpeza das unidades de saúde. Os recursos aprovados na Câmara na sessão extraordinária visam ainda a adequação do orçamento de diversas secretarias para atender despesas com Vale Alimentação dos servidores.
Fonte: Decom/Câmara Municipal de Toledo
