Em segundo turno, a Câmara de Toledo aprovou sete projetos de lei, na 14ª Sessão Suplementar do ano. Os trabalhos ocorreram na tarde desta terça-feira (2), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. Entre os temas tratados, os vereadores aprovaram o projeto que “Institui o Programa “T-Conecta”, no âmbito do Município de Toledo” (PL n° 53/2026), de autoria do Poder Executivo.
A Secretaria Municipal de Educação propôs a reformulação e a alteração da nomenclatura do Programa “Aluno Conectado”. Segundo a Mensagem n° 23/2026 do Executivo à Câmara, “a mudança justifica-se pela compreensão de que o processo de conexão e integração é protagonizado por estudantes e professores, sujeitos do processo de ensino e aprendizagem, que compõem as dimensões centrais do processo educacional e sobre os quais incidem todos os esforços da política educacional. ‘T-Conecta’ expressa a concepção da profunda articulação exigida entre professor-alunos, entre professor-alunos-cultura digital, permeada por determinações legais, concepções pedagógicas, esforços institucionais e avanços requeridos pela sociedade em seu movimento ininterrupto de mudanças e transformações”.
O Programa “T-Conecta” será destinado ao atendimento de estudantes da Educação Infantil (Infantil 4 e Infantil 5), do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal de Toledo, bem como de professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O objetivo central do projeto é a promoção da inserção dos estudantes em ambientes digitais saudáveis, pedagógicos e monitorados, para possibilitar a implementação da cultura digital nas escolas. A matéria também cita o incentivo e o apoio aos professores na diversificação do planejamento pedagógico, por meio da integração de tecnologias educacionais.
De acordo com o texto aprovado, o Município proporcionará:
· a aquisição de equipamentos e implantação de infraestrutura adequada para conectividade à internet e acesso às ferramentas educacionais digitais nas unidades de ensino da rede pública municipal de ensino; implementação no processo educativo, de ações específicas, por intermédio do Núcleo de Inovação e Tecnologias Educacionais (NITE) da SMED;
· o fornecimento de notebook ou equipamento congênere aos professores, para utilização em suas atividades de planejamento e pesquisas correlatas, lançamentos no Livro Registro de Classe Online (LRCO), registros de avaliações, dentre outros registros referentes aos estudantes;
· o fornecimento de tablet ou equipamento congênere às escolas da rede pública municipal de ensino, em número adequado para viabilizar aos estudantes do Infantil 4 e 5, do 1º ao 5º ano e da EJA o acesso às novas tecnologias digitais de informação e a comunicação nos contextos social e escolar”.
Os estudantes poderão levar o equipamento para casa, quando solicitado pelo professor, para realização de atividades pedagógicas.
Todos os detalhes estão disponíveis no texto na íntegra.
Outros projetos aprovados em segundo turno
“Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026.” (Projeto de Lei n° 054/26 – Poder Executivo)
“Autoriza o procedimento de captação de patrocínio para eventos, projetos e ações no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Toledo.” (Projeto de Lei n° 055/26 – Poder Executivo)
“Altera a legislação que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de Toledo.” (Projeto de Lei n° 057/26 – Mesa)
“Declara de utilidade pública municipal a Associação Ação Beneficente Trindade Paz.” (Projeto de Lei n.° 060/26 – Ver. Professor Oseias)
“Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026.” (Projeto de Lei n.° 068/26 – Poder Executivo)
“Autoriza o Executivo municipal a prestar apoio logístico, estrutural e cultural ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete.” (Projeto de Lei n.° 069/26 – Poder Executivo)
Aprovados em turno final, todos os textos foram encaminhados para competente sanção legal do Poder Executivo.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
