Realizada por videoconferência, a 8ª Assembleia Geral Ordinária de 2020 da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) contou com a presença de 44 prefeitos da região. Em pauta, o Decreto 4.942/2020 assinado pelo governador Ratinho Junior, em vigor desde hoje (01º/07), e que restringe funcionamento de atividades econômicas não essenciais, de lazer e de mobilidade de pessoas nas próximas duas semanas em sete regionais de saúde do estado – entre elas, a de Toledo, Cascavel e Foz do Iguaçu.
De acordo com o governador, a medida se motiva pelo agravamento dos casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus nos municípios que compõem a Macrorregião Oeste e a taxa de ocupação de leitos do SUS disponíveis para tratamento, tanto de enfermaria quanto de UTI. Contudo, a entidade municipalista faz coro à preocupação do governo em reforçar as medidas de controle, mas reforça que o cumprimento de todas as orientações está sujeito à realidade de cada município.
O presidente da Amop e prefeito de Matelândia, Rineu Menoncin (Teixeirinha), entende que tais restrições não se justificam em alguns municípios onde a pandemia não apresenta números tão preocupantes. “A visão regionalizada do coronavírus, em nosso entender, precisa levar em conta algumas particularidades e peculiaridades”, destaca.
Segundo Teixerinha, os municípios de menor porte, por exemplo, têm mantido políticas próprias de enfrentamento da pandemia, a maior parte com êxito. “Isso não significa relaxamento da prevenção. Pelo contrário, planos de contingenciamento têm sido instrumentalizados em favor de atitudes firmes que estão sendo adotadas”, assegura.
A partir deste entendimento, os prefeitos vão formalizar um ofício no qual solicitarão à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) uma avaliação individualizada de cada município, de forma a amenizar a amenizar o impacto econômico que a medida acarreta. “Não se trata de relaxar a fiscalização ou questionar as medidas do governo. Elas serão acatadas, pois todos concordam que é preciso conter o avanço da doença. Porém, queremos um debate maior sobre o conjunto de efeitos que o decreto traz”, destaca o presidente da Amop.
O prefeito Lucio de Marchi entende que o decreto estadual penaliza os municípios que estão zelando mais pelo controle da pandemia, pois, a exemplo de Toledo, cidades como São Pedro do Iguaçu, São José das Palmeiras, Jesuítas, Santa Tereza do Oeste e Capitão Leônidas Marques já tomaram medidas semelhantes durante o mês de junho e estendê-las por mais tempo pode ser catastrófico para as economias locais. “Estamos numa situação delicada. Aqui, por exemplo, o comércio varejista e vários serviços não essenciais ficaram fechados de 22 a 30 de junho e, a partir de hoje, várias destas atividades tiveram autorização para voltar a funcionar com algumas restrições. A meu ver, Toledo e outras cidades que já fizeram esse fechamento temporário deveriam ter um tratamento diferenciado da Sesa a fim de evitar um prejuízo que afete muito nosso setor empresarial”, defende.
Lúcio enfatiza que, por ora, não está aderindo ao Decreto Estadual nº 4.942/2020 e medidas estão sendo analisadas pela administração municipal. “Respeito o governador. Ele me ligou minutos antes da coletiva realizada pelo governo estadual na terça-feira, dia 30, e lhe disse que fiz a quarentena e fui inclusive elogiado na TV pelo secretário Beto Preto [da Saúde] pela atitude que tomei aqui”, observa.
Nota oficial
A Prefeitura de Toledo informa à população que ainda não há nenhuma decisão com relação ao Decreto Estadual 4.942/2020. O município estuda medidas para reverter essa decisão na Secretaria Estadual de Saúde.
Portanto, permanece valendo o Decreto Municipal 843/2020. Qualquer alteração nas novas medidas administrativas para o enfrentamento ao novo coronavírus estaremos comunicando a todos pelos meios oficiais da prefeitura.
* Com informações da Assessoria
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
