Na tarde dessa segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Toledo promoveu a 26ª Sessão Ordinária, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. Os vereadores votaram a inclusão de eventos no Calendário Oficial, concessão e manutenção de bolsas, entre outras propostas. Ao todo, 11 projetos foram aprovados.
Confira o resumo da sessão:
Projetos instituem semanas temáticas e inclusão no Calendário Oficial
Temas de audiência pública na última semana, dois projetos foram votados após a participação da comunidade, no encontro realizado na quarta-feira passada. O Projeto de Lei n° 91/2025, dos vereadores Bruno Radunz (Republicanos) e Genivaldo Jesus (PSD), “Institui a Semana do Cosplay”, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 26 de setembro. Durante a semana, o poder público poderá “apoiar, financeiramente ou com infraestrutura, eventos promovidos por grupos, associações ou coletivos de cosplay”. Além da disponibilização de espaços para eventos, as atividades poderão ser celebradas em parceria com escolas, universidades e organizações culturais. A proposta foi aprovada por maioria em primeiro turno.
Na mesma audiência pública, o projeto que “Institui a Semana da Conscientização Digital nas escolas” (PL n° 46/2025) foi apresentado para a comunidade. A realização anual está prevista para a terceira semana do mês de outubro, segundo a redação original de Genivaldo Jesus. O vereador prevê que serão abordados temas como: segurança digital e proteção de dados pessoais; combate às fake news e incentivo à disseminação de informações confiáveis; uso saudável da tecnologia, evitando vícios digitais; prevenção a crimes cibernéticos e cyberbullying; e incentivo à inclusão digital e ao uso da tecnologia na educação. As atividades serão desenvolvidas exclusivamente nas escolas municipais, em parceria com instituições de ensino, empresas de tecnologia ou outras entidades. Em primeiro turno, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Outro projeto que prevê inclusão de evento no Calendário Oficial, o Projeto de Lei n° 118/2025, de autoria do vereador Roberto de Souza (PT) “Inclui o Encontro Internacional de Veículos Antigos de Toledo, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo”. O texto prevê a realização anual, no mês de abril, em data a ser definida pela comissão organizadora. Representantes da Associação dos Amigos e Proprietários de Carros Antigos Veteran Car Club de Toledo acompanharam a votação no auditório. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos presentes.
Bolsa “Protagonista 60+”, Bolsa Florir e Bolsa Projovem
Três projetos do Poder Executivo tratam sobre a instituição e a manutenção de bolsas-auxílio. O Projeto de Lei n° 110/2025, de autoria do Poder Executivo, “Institui o Programa “60+Cidadania” e a Bolsa “Protagonista 60+”, visando à implementação de políticas de atendimento à pessoa idosa e ao pagamento de bolsa-auxílio a pessoas idosas”. A medida visa o desenvolvimento educacional, a interação social e a convivência plena para a cidadania 60+, através de atividades pedagógicas pré-adaptadas para a população idosa.
Caso aprovado em dois turnos, o programa será um serviço de atendimento à pessoa idosa, com a participação de secretarias municipais e a integração de serviços públicos direcionados à pessoa idosa. O Programa constitui-se como um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), e será realizado preferencialmente nos Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTI). Os requisitos para participação estão disponíveis no PL.
O projeto também inclui a “Bolsa Protagonista 60+”. A iniciativa consiste no pagamento mensal de R$ 500,00 para até dez idosos selecionados, de acordo com os critérios estabelecidos em regulamento específico pela Secretaria de Assistência Social. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.
Os outros dois projetos são sobre Programas já existentes no Município. O Projeto de Lei n° 121/2025, “Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”. Além do pagamento, o texto prevê a ampliação do auxílio mensal de R$ 200,00 para R$ 250,00 mensais e da concessão de 60 para 100 bolsas. O Florir Toledo atende adolescentes de 13 a 17 anos, que, preferencialmente, atendam determinados critérios sociais. Os reajustes serão feitos mediante Decreto, no mês de fevereiro de cada ano, a partir de 2027. Os parlamentares aprovaram o texto por unanimidade.
Da mesma forma, a Prefeitura enviou a proposição que “Autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente” (Projeto de Lei n.° 122/25). O projeto amplia a concessão para até 330 bolsas-auxílio, além de também reajustar o valor de R$ 200,00 para R$ 250,00. A data de reajuste será o mês de fevereiro de cada ano, a partir de 2027. O Projovem tem como objetivo complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária para adolescentes da faixa etária de quinze a dezessete anos. Em primeiro turno, todos os vereadores apoiaram o projeto.
“Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda” (Projeto de Lei n° 21/2025 – Poder Executivo)
Em tramitação na Câmara desde fevereiro, o Projeto de Lei n° 21/2025 retornou à tramitação após rejeição na Comissão de Finanças e Orçamento. No dia 14 de julho, o Parlamento decidiu pelo retorno do texto às Comissões, através de Recurso. Agora, em Plenário, os vereadores aprovaram o PL que “Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda” por unanimidade.
A servidão de passagem foi instituída à empresa Toledo Energia Renovável Ltda. pela Lei “R” n° 34/2019. “A servidão destinava-se à instalação de tubulação de água para abastecimento da central de geração hidrelétrica que se encontrava em implantação”, segundo a justificativa do PL. “Em virtude da readequação dos projetos de empreendimento (…) houve a necessidade de alterar-se o sistema de condução de água para a central de geração de tubulação para canal aberto, com ampliação da área utilizada”, complementa o texto.
O Poder Executivo elaborou o PL n° 21/2025 para ampliar a área inicialmente desafetada e o objeto de servidão de passagem para 10.239,00m² e atender aspectos relacionados ao licenciamento ambiental. Além disso, atualizar os encargos fixados, por conta da adequação dos projetos relacionados ao empreendimento. As novas previsões que constam no projeto são: a implantação em área de propriedade do Município, próxima ao vertedouro, do “Parque da Usina”, compreendendo estacionamento, área de lazer, academia ao ar livre, revitalização de pista de caminhada e Memorial da antiga Usina Carlos Mathias Aloísio Becker; e a implantação de uma área de visitação pública, plataforma de observação e caixa de resíduos, conforme memorial descritivo previamente definido com o Município. A proposição também prevê multa de R$ 10.000,00 por dia, caso as obras não sejam executadas no prazo de 18 meses, por parte da empresa.
“Altera a legislação que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura” (Projeto de Lei n.° 108/25 – Vereadores Bruno Radunz e Ver. Jairo Cerbarro)
O texto, de iniciativa dos vereadores Bruno Radunz (Republicanos) e Jairo Cerbarro (DC), altera o Art. 3° da Lei n° 2.895/2025. O projeto em tramitação incluiu uma nova ação para o Programa de Incentivo à Cultura: a criação da Galeria ao Céu Aberto. A nova modalidade foi incluída para estimular a arte urbana e a valorização de espaços públicos e privados, mediante a realização de pinturas artísticas, grafites e murais. A participação poderá ser de artistas individuais, coletivos culturais ou instituições sociais. A seleção e a aprovação dos projetos artísticos serão realizadas por comissão técnica a ser formada pela Secretaria Municipal de Cultura. Em caso de intervenções em imóveis privados, deverá contar com o consentimento formal do proprietário. Em primeiro turno, todos os vereadores apoiaram a proposta.
“Dispõe sobre a instituição e a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da obra pública de reurbanização na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho compreendido entre a Rua Augusto Formighieri e a Avenida Maripá, nesta cidade de Toledo” (Projeto de Lei n° 115/25 – Poder Executivo)
Prevista na Lei Municipal n° 1.931/2006 (Código Tributário de Toledo), a cobrança da contribuição de melhoria atende requisitos específicos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, segundo a justificativa do projeto. No arquivo do Projeto de Lei n° 115/2025, estão as Planilhas Analíticas de Custos, o memorial descritivo dos projetos, as pranchas dos projetos da obra e o Edital Prévio de Contribuição de Melhoria n° 9/2025. O projeto dispõe sobre a reurbanização da Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho entre as ruas Augusto Formighieri e a Avenida Maripá. O valor do limite total a ser ressarcido pela contribuição de melhoria será de R$ 2.622.913,91. O limite individual será a valorização imobiliária individual em cada um dos imóveis beneficiados, a ser determinada após a conclusão das obras. Em primeira votação, todos os vereadores votaram de forma favorável ao projeto.
“Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025” (Projeto de Lei n° 114/25 – Poder Executivo)
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram por unanimidade a autorização para a abertura de R$ 12.064.608,70 em crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. O valor solicitado atenderá demandas da Secretaria da Administração, da Secretaria da Educação e da Secretaria da Saúde.
“Declara de utilidade pública municipal o Centro de Tradições Gaúchas Estância da Liberdade.” (Projeto de Lei n.° 136/25 – Vereador Chumbinho Silva)
Em primeira votação, todos os vereadores apoiaram a inclusão do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Estância da Liberdade na lista de entidades declaradas de utilidade pública municipal. A proposta é do vereador Chumbinho Silva (PP).
Moção de Aplausos – Rádio Guaçu
Antes da sessão, o vereador Odir Zoia (PP) apresentou Moção de Aplausos à equipe da Rádio Guaçu, pelos 70 anos de prestação de serviços à comunicação local. “Esteve presente nos momentos mais importantes da história da nossa cidade, levando informações, entretenimento e cultura para milhares de ouvintes”, disse o proponente.
Sérgio Campagnolo, diretor-geral da Rádio Guaçu FM, recebeu a homenagem em nome da equipe.“Hoje é um dia de reverência. Um dia de memória. E, acima de tudo, um dia de gratidão. A outorga dessa Moção de Aplausos é muito mais do que um gesto simbólico. É o reconhecimento de que a história da Rádio Guaçu é, de muitas formas, a própria história de Toledo, contada em ondas sonoras. Quem conta a história do povo, ajuda a construir a sua identidade. Poucas instituições de Toledo podem dizer que contaram essa constância, clareza e paixão quanto a Rádio Guaçu”, disse o representante. Todos os vereadores apoiaram a homenagem.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Toledo
