Na tarde desta segunda-feira (4), a Câmara de Toledo aprovou quatro projetos: dois em primeiro turno e dois em votação final. Os trabalhos legislativos foram realizados na 14ª Sessão Ordinária do ano, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.
As matérias aprovadas em primeiro turno serão novamente votadas na terça-feira (5), na 11ª Sessão Suplementar (confira a Pauta). Os PLs aprovados em segundo turno foram encaminhados para sanção do Poder Executivo.
PRIMEIRO TURNO:
Institui a campanha Março Amarelo de Conscientização sobre a Endometriose, no âmbito do Município de Toledo (Projeto de Lei n° 29/2026 – Katchi Nascimento)
A endometriose é uma modificação no funcionamento do organismo feminino, caracterizada pelo desenvolvimento e crescimento de glândulas endometriais para fora da cavidade do útero. A taxa de prevalência estima que a condição afeta entre 5% e 15% das mulheres em idade reprodutiva. Cólica menstrual intensa, dor pélvica crônica, incômodos intestinais e urinários estão entre os principais sintomas. A doença pode causar até a infertilidade feminina.
O projeto da vereadora Katchi Nascimento (MDB) visa criar o Março Amarelo e inserir a campanha anualmente no Calendário Oficial de Eventos do Município. Como objetivos, a parlamentar visa promover a conscientização da população acerca da endometriose, suas causas, sintomas e formas de diagnóstico. Além de incentivar a busca por orientação médica e diagnóstico precoce, a ação pretende estimular ações educativas e informativas sobre o tema.
No dia 10 de abril, a Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS) debateu a questão com a sociedade, em audiência pública. A professora Alessandra Soares e a vereadora Katchi Nascimento compartilharam seus relatos pessoais sobre as dificuldades de conviver com a doença (assista).
Institui o Programa Recomeçar Ativo (Projeto de Lei n° 40/2026 – Bruno Radunz)
De autoria do vereador Bruno Radunz (Republicanos), o Programa ‘Recomeçar Ativo’ é “destinado à promoção da reinserção de pessoas idosas no mercado de trabalho e à valorização da experiência profissional”. Entre outras ações, o texto prevê: a promoção de parcerias com empresas e instituições para incentivo à contratação ou participação de pessoas idosas em atividades profissionais; realização de cursos, oficinas e atividades de capacitação e requalificação profissional; incentivo à participação da pessoa idosa em atividades de mentoria, consultoria e transmissão de conhecimentos profissionais; e a divulgação de oportunidades profissionais voltadas à pessoa idosa.
O projeto classifica como pessoa idosa indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Política Nacional do Idoso e do Estatuto da Pessoa Idosa. O texto veda quaisquer formas de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra a pessoa idosa. Convênios e acordos de cooperação poderão ser firmados com o objetivo de permitir a formação, a capacitação e o aperfeiçoamento profissional, além do oferecimento de atividades de extensão, estágios e cooperação técnica, no âmbito do Programa ‘Recomeçar Ativo’.
MATÉRIAS APROVADAS EM SEGUNDO TURNO:
Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo (Projeto de Lei n° 219/2025 – autoria: Marcos Zanetti)
A proposta do vereador Marcos Zanetti (Cidadania) altera a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Toledo (Lei n° 2.365/2021). O PL n° 219/2025 visa modificar um dispositivo para exigir o “projeto de pavimentação asfáltica ou de concreto de todas as vias de circulação, conforme as especificações técnicas mínimas exigidas pelas normas brasileiras vigentes e de acordo com a hierarquia estabelecida na Lei do Sistema Viário”. A alteração irá possibilitar o uso do concreto como opção técnica para execução de vias de circulação, para que futuros loteamentos tenham o método como alternativa para a pavimentação asfáltica. Em fevereiro, a comunidade pôde debater o projeto com vereadores e profissionais da área da construção civil (assista pelo link).
Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo (Projeto de Lei n° 231/2025 – autoria: Poder Executivo)
A matéria pretende alterar dois pontos na Lei n° 2.366/2021 (Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo). A primeira alteração refere-se ao zoneamento da área delimitada entre as Ruas Ledoíno José Biavatti, 3 de Outubro e Almir Gasperin, situada no loteamento Centro Industrial Comunitário. A modificação do trecho de Zona Residencial 2 (ZR2) para Zona Central (ZC) corrige um equívoco na elaboração do mapa no período de revisão do Plano Diretor de 2021. O projeto também altera de Zona Residencial 1 (ZR1) para Zona de Indústria e Serviços (ZIS), na área delimitada entre a Avenida Maripá e a Rua Mate Laranjeira, no bairro Pinheirinho.
Homenagens
Antes da realização da 14ª Sessão Ordinária, o vereador Chumbinho Silva (PP) entregou Moção de Aplausos ao Veteran Car Club de Toledo pela organização do 5° Encontro Internacional de Veículos Antigos de Toledo. O evento, realizado em abril, reuniu 2.839 veículos antigos e contou com a participação de 84 grupos de antigomobilistas – brasileiros e de outros países do Mercosul.
Em seguida, Odir Zoia (PP) concedeu a mesma homenagem ao Sindincato dos Trabalhadores Rurais e Agricultura Familiar de Toledo (STAF). Segundo o parlamentar, o coletivo desempenha “papel essencial na defesa dos direitos da classe trabalhadora do campo, contribuindo de forma significativa para o acesso a benefícios previdenciários, políticas públicas e melhoria das condições de vida das famílias rurais”. Por último, Zoia entregou Moção de Aplausos a Delvo Baldin, em reconhecimento pela trajetória de vida pública e contribuições ao distrito de Vila Nova.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
