Durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara de Toledo, nessa segunda-feira, 9, os vereadores votaram, em primeiro turno, sete projetos de lei e uma emenda modificativa.
De autoria da vereadora Olinda Fiorentin (PSD), o Projeto de Lei n° 156/2024 “Estabelece diretrizes para implantação do Programa ‘Toledo Rosa de Janeiro a Janeiro’, para rastreamento de câncer de colo de útero e mama”. O texto autoriza o Executivo Municipal a “ampliar os horários e dias de atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS) durante todo o ano e dinamizar o acesso das usuárias ao agendamento, por meio de aplicativo municipal ou outro meio que facilite o agendamento proposto”. A proposição foi aprovada por unanimidade no primeiro turno.
Tema de audiência pública realizada na semana passada (03), o PL n° 159/2024 “altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo”. Entre os motivos elencados pelo Executivo, estão as mudanças no zoneamento da Sede Urbana de Toledo e dos Distritos de Novo Sarandi e Vila Nova e alteração da área mínima de lote para a Zona Industrial, para: “definir o zoneamento para a área incluída no perímetro urbano da cidade de Toledo, pela Lei n° 2.778, de 8 de julho de 2024; efetuar adequações no zoneamento, para atender demandas existentes na Secretaria do Planejamento, Habitação e Urbanismo; e redução de 10.000,00m² para 5.000,00m² da área mínima dos lotes na Zona Industrial, para viabilizar a implantação de maior número de unidades industriais nos locais”, segundo Mensagem do Executivo à Câmara.
Antes da votação do texto original do PL, os vereadores analisaram a Emenda Modificativa n° 28/2024, de autoria do vereador Valdomiro Bozó (PL). O dispositivo determina que “a Taxa de Ocupação na Zona de Indústria e Serviços (ZIS), do ANEXO XXXI, passa a ser de 90%”. A emenda foi aprovada por maioria. Logo após a votação, os vereadores votaram e aprovaram o PL por unanimidade. Na próxima Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n° 159/2024 será votado em segundo turno, na forma da redação do vencido.
Em tramitação desde o despacho na 41ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n° 168/2024, de autoria do Executivo “Ratifica a Sétima Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP”. O Projeto de Lei n° 168, elaborado pelo Poder Executivo, ratifica alterações do Estatuto e, conforme a Sétima Alteração, o novo texto consolidado. O PL foi aprovado por maioria em primeiro turno.
Os últimos quatro projetos votados entraram em tramitação na última semana – 42ª Sessão Ordinária. O PL n° 170/2024, elaborado pelo vereador Beto Scain (MDB), “dispõe sobre a criação do Distrito Administrativo de Ouro Preto de Toledo”. Por meio de um plebiscito realizado no dia 24 de novembro, as comunidades de Ouro Preto e Sol Nascentes foram às urnas e votaram pela criação do distrito. Segundo o texto aprovado por unanimidade no primeiro turno, “o Distrito de Ouro Preto de Toledo englobará administrativamente as comunidades de Ouro Preto e Sol Nascente, observadas suas linhas limítrofes”. O texto foi aprovado por unanimidade.
Títulos de utilidade públicas também foram votados. Os vereadores aprovaram em primeiro turno o PL n° 171 (declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural dos Praças da Polícia Militar de Toledo – ACAST), proposto por Jozimar Polasso, e o PL n° 172 (declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos de Três Bocas), de autoria de Chumbinho Silva (PP). As proposições foram aprovadas de forma unânime.
Último texto aprovado na Sessão, o PL n° 173/2024 propõe abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo. Com valor de R$ 980.000,00, a proposição visa “atender demanda da Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, visando à adequação de recursos para a contratação de atrações para Virada do Ano 2024/2025”. Em primeiro turno, todos os vereadores presentes votaram a favor.
Os Projetos de Lei n° 156/2024, 168/2024, 170/2024, 171/2024, 172/2024 e 173/2024 serão votados em segundo turno na terça-feira (10), na 41ª Sessão Suplementar. O PL n° 159/2024 será votado em turno final na 44ª Sessão Ordinária, na próxima segunda-feira (16).
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
