Objeto de muitas indicações do Poder Legislativo ao Executivo Municipal, a sinalização viária de ruas, avenidas e estradas de Toledo foi o assunto principal do encontro realizado na tarde desta quinta-feira (10) entre um grupo de vereadores e técnicos do Departamento de Trânsito (Deptrans) no Auditório Acary de Oliveira. O prefeito Beto Lunitti e o secretário de Segurança e Trânsito, Arthur Almeida, também marcaram presença.
O chefe do Executivo Municipal reafirmou seu compromisso de manter um bom relacionamento com a Câmara. “Estamos sempre abertos a atender as demandas cada vez mais frequentes dos vereadores. Nem sempre será possível, mas é bom que haja transparência neste diálogo, deixando claro do porque aceitar ou negar as indicações que chegam até nós”, salienta Lunitti.
Antes de passar a palavra à equipe do Deptrans, Arthur Almeida, ponderou sobre os limites legais a que o departamento está sujeito. “Na administração pública só se pode fazer aquilo que a lei permite e se algum pleito não estiver contemplado nas legislações que regem o trânsito em nosso país devemos negá-lo para evitar responsabilizações futuras”, explica.
Em sua fala, o diretor do Deptrans, Roni Padilha, tratou também de questões como os autos de infrações emitidos pelo órgão, o crescimento da frota (113.692 emplacados em Toledo até 9 de junho, média de 1,2 habitantes por veículo), aplicativo para monitoramento estatístico de tráfego e ocorrências, ações de rotina da equipe do órgão, como blitze, acompanhamento em eventos externos, ações pontuais – como o Maio Amarelo – e de educação no trânsito. Por falar nisso, o coordenador nesta área, Valdemir Ladeia, relatou os programas e campanhas de prevenção de acidentes de trânsito e destacou que ações que tornam pedestres e condutores (atuais e futuros) mais conscientes são de longo prazo.
Em seguida, o engenheiro de tráfego do Deptrans, Fabiano Faria, apresentou os principais fundamentos legais relacionados à implantação de sinalização viária (lombadas, travessia elevadas, semáforos, alterações geométricas, placas e pintura de faixas), como as resoluções 600/2016 e 738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Quando não atendemos às indicações da Câmara não é por falta de vontade, é porque estas resoluções não nos permitem”, explica. “Em questões mais simples, como pintura de faixas, o município está atuando forte, investindo, do início do ano até agora, mais de R$ 750 mil neste serviço que já pode ser visto em várias vias da cidade. Nos demais casos, contudo, é preciso que se cumpra ao estabelecido pelas normas nacionais e que seja feito pela nossa equipe um estudo de viabilidade”, acrescenta.
Em vista da legislação referente ao trânsito, Fabiano aproveitou a ocasião para sugerir aos vereadores uma atualização no Sistema Viário Urbano do Município de Toledo. “Existem regras diferentes conforme o tipo de via – arterial, coletora ou local. Diante do crescimento da cidade, é preciso definirmos melhor qual classificação é a mais adequada para as nossas vias e, a partir disso, poderemos ser ainda mais assertivos nas pareceres que emitirmos”, pontua.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
