Apesar das restrições relacionadas às medidas de isolamento social impostas a partir da epidemia de coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Paraná tem mantido a atuação institucional, inclusive o atendimento ao público, no sistema de teletrabalho. Entre 17 e 26 de março, completados dez dias de trabalho nesse regime, foram feitos em média 231 atendimentos por dia, considerados os dias úteis. No total, foram 1.848 atendimentos nesse período.

A atuação continuou também em relação aos atos processuais em ações judiciais, somando 79.745 atos nas diferentes áreas: criminal (54.562), cível (7.727), família (9.417) e infância (8.039). No que diz respeito aos inquéritos policiais instaurados no estado, o MPPR encerrou 3.327 inquéritos, oferecendo 2.121 denúncias e promovendo 1.206 arquivamentos.

Em relação aos procedimentos extrajudiciais, foram instaurados 2.111 novos procedimentos para a tutela de interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis, com 3.552 diligências, 400 recomendações administrativas expedidas e cinco termos de ajustamento de conduta firmados. Além disso, foram ajuizadas outras 164 ações cíveis decorrentes de procedimentos extrajudiciais, e 1.303 procedimentos desta natureza foram encerrados.

Atendimento remoto – desde o dia 17 de março, as Promotorias de Justiça em todo o estado adotaram regime preferencial de teletrabalho, permanecendo apenas um contingente mínino necessário para os atendimentos pessoais imprescindíveis. A partir de 23 de março, toda a instituição, inclusive as Promotorias – mantendo o cunho ininterrupto das atividades e o atendimento contínuo à população – adotou regime de trabalho a distância, potencializando o atendimento aos cidadãos por telefone e por e-mail (e/ou outros meios eletrônicos possíveis). Nos casos em que o atendimento presencial for urgente e imprescindível, o interessado poderá solicitar o agendamento remoto com a unidade pertinente pelo telefone e/ou e-mail.

O site institucional tem página específica com os contatos de todas as Promotorias de Justiça e unidades do MPPR.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPPR