Por Marcos Antonio Santos
Nesta quarta-feira, 20, haverá uma manifestação na Praça Willy Barth, em Toledo, das 9h às 11h. Essa mobilização é em defesa das escolas especializadas do Paraná.
Pais, alunos, colaboradores e membros da direção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Toledo irão se reunir para protestar contra uma medida que tem tirado o sono de muitas famílias paranaenses nos últimos meses: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI Nº 7796), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
Essa ação busca invalidar as Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que reconhecem e asseguram o apoio do Estado do Paraná à modalidade de educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs. Sob o discurso da educação inclusiva, pretende-se eliminar o apoio às instituições que oferecem ensino especializado.
Atualmente, o Paraná conta com cerca de 340 APAEs e aproximadamente 47 mil alunos com deficiência intelectual. A Escola Bem Me Quer (APAE – Toledo) atende 250 desses estudantes.
ALERTA
A diretora da APAE de Toledo, Lucimar Recalcatti, alerta que a revogação dessas leis prejudicaria diretamente o atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, representando um grave retrocesso. Ela pede apoio e mobilização para impedir o avanço da ação, por meio de notas de apoio e repúdio enviadas ao STF.
“Há mais de 60 dias estamos dedicados à questão referente ao Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796. O objetivo dessa ação é, na verdade, revogar duas importantes leis do Paraná: o programa ‘Todos Iguais pela Educação’ e a lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência no estado. Essas leis regulamentam e autorizam o repasse financeiro para o funcionamento das escolas especializadas. As escolas especializadas do Paraná são, atualmente, mantidas por instituições como as APAEs e outras entidades que prestam atendimento a pessoas com deficiência auditiva, visual e outras necessidades especiais. Revogar essas leis significaria impossibilitar o funcionamento das escolas especializadas, afetando milhares de estudantes e suas famílias. Isso representaria um retrocesso significativo na qualidade da educação especial e nos direitos das pessoas com deficiência”, explica Lucimar.
Lucimar também destacou que a APAE de Toledo presta serviços na área da educação especializada há 51 anos. “A APAE Brasil, entidade à qual somos filiados, existe há mais de 70 anos e apoia todos os projetos das APAEs. Atualmente, o Paraná tem recebido apoio de todos os estados brasileiros. Há um movimento expressivo em relação a essa questão, e já realizamos diversas ações, incluindo a obtenção de moções de apoio e repúdio de órgãos competentes, como a Prefeitura Municipal, o Prefeito, o Secretário de Educação e a Câmara Municipal. Contamos, até o momento, com quase 300 notas de apoio”, afirma.
MANIFESTAÇÃO
As APAEs e outras instituições seguem mobilizadas para garantir seus direitos, organizando manifestações e promovendo ações de conscientização sobre a importância da educação especializada. A comunidade é convidada a participar ativamente desses atos, que ocorrerão em diversas cidades, incluindo Curitiba.
“A mobilização acontecerá das 9h às 11h, nesta quarta-feira, 20, na Praça Willy Barth, no centro de Toledo, com a participação da entidade, pais e alunos. Convidamos toda a comunidade a se juntar a nós neste movimento. Haverá manifestações simultâneas em todos os municípios que possuem APAEs no Paraná. É fundamental informar a população sobre a situação, esclarecendo dúvidas. Apesar de todos os esforços, a ameaça de medidas prejudiciais às escolas especializadas ainda persiste. Essa luta é antiga e já conta com mais de doze anos de atuação em Brasília, sempre em defesa dos direitos da educação especial”, ressalta Lucimar Recalcatti.
