Seminário que aborda os dois temas segue hoje (31), no auditório da Polícia Rodoviária Federal, em Curitiba
Ações integradas entre órgãos governamentais, busca pela conscientização das eventuais vítimas e a participação ativa da sociedade civil organizada. Estas foram algumas das iniciativas defendidas pelos representantes de órgãos públicos que participaram da mesa de abertura do 3º Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo.
Promovido pela Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o evento, que acontece no auditório da PRF, termina hoje (31).
“Especialmente pelo fato de o Paraná ser um estado fronteiriço, os órgãos de fiscalização e controle são desafiados a combater crimes como o tráfico de pessoas”, observou Ismael de Oliveira, superintendente da PRF no estado. “As condições de vulnerabilidade das pessoas podem provocar graves consequências físicas, ou até mesmo a perda da vida. Temos obrigação de levar as políticas públicas a essas vítimas.”
Olympio Sotto Maior, procurador do Ministério Público do Paraná, disse que o seminário é uma oportunidade de integração de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada para debater e construir propostas concretas e factíveis para enfrentar o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. “Quais são as políticas públicas efetivas para combater esses crimes? Qual é a destinação orçamentária delas?”, questionou. “Devemos priorizar não apenas ações de repressão, mas também ações de prevenção.”
O seminário é a principal atividade da campanha Coração Azul no Paraná, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas, lembrado anualmente em 30 de julho.
“O tráfico de pessoas é um crime que, muitas vezes, está em baixo do nosso nariz. Pode estar acontecendo agora, em nossa própria vizinhança”, alertou Ana Cláudia de Carvalho Tirelli, chefe da Defensoria Pública da União no Paraná.
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Presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, a desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu lembrou que a abolição formal da escravidão não impediu a continuidade de regimes de exploração. “O trabalho escravo é um dos crimes mais graves contra a humanidade”, disse a juíza. “Esperamos que o Brasil leve a sério a sua adesão aos 17 ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] da ONU. Entre eles, o de número 8, que trata do trabalho decente.”
Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Gláucio Oliveira relatou que houve avanços nas últimas décadas. “Há cerca de 15 anos, tínhamos dificuldade para organizar uma força-tarefa, por exemplo. Hoje, isso está superado”, disse Gláucio. “Esse avanço ocorreu graças à integração, à sintonia de diferentes órgãos públicos.”
Ao longo de 2018, o serviço telefônico Disque 100, gerenciado atualmente pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebeu apenas 159 denúncias de tráfico de pessoas em todo o país. “A subnotificação é um desafio”, reconheceu Cláudia Pereira Anjos, assessora do ministério. “É um desafio fazer com que as vítimas se conscientizem da violação de direitos. E que as pessoas próximas a elas, também tenham essa consciência.”
Texto e crédito fotos: Fernando Oliveira/Agência PRF
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