A Secretaria da Fazenda apresentou os dados da prestação de contas da execução financeira e orçamentária do Município de Toledo, em audiência pública. Os números correspondem ao terceiro quadrimestre de 2024. O evento foi realizado no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, na tarde dessa terça-feira (25).
A exposição dos números segue o que determina a Lei Complementar Federal n° 101/2000. O Poder Executivo realiza a prestação de contas perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Da Comissão, estiveram presentes o presidente Valdomiro Bozó (PL); o vice-presidente Dudu Barbosa (MDB); o secretário Roberto de Souza (PT); e o membro Jairo Cerbarro (DC).
A equipe da Secretaria da Fazenda apresentou os dados, comandada pelo secretário Balnei Lorenço Rotta. Também estiveram presentes Milton Endler, diretor de Contabilidade; Marcos Antônio Baccan, diretor de Planejamento e Controle Orçamentário; e a controladora interna Misa Giane Avanci.
A receita até o fim de dezembro de 2024 foi de R$ 880,5 milhões, aproximadamente. O número é composto por R$ 841,778 milhões em receitas correntes e R$ 38,74 milhões em receitas de capital. Entre as receitas correntes, R$ 320,6 milhões são de fontes próprias (38,09%), R$ 301,48 milhões são federais (35,82%) e R$ 219,6 milhões são estaduais (26,10%). Na comparação do resultado registrado em dezembro de 2024 com o mesmo período em 2023 (R$ 816,1 milhões), a variação da receita total foi de 7,89%.
O resultado orçamentário do período foi de -R$ 42,443 milhões, considerando R$ 880,5 milhões em receita e R$ 922,96 em despesa empenhada ao fim de dezembro de 2024. O resultado do exercício ajustado foi de –R$ 44,36 milhões. O cálculo é composto pela soma da receita com o cancelamento dos restos a pagar (R$ 14,20 milhões), subtraindo desse valor a despesa empenhada e as transferências a entidades (R$ 16,12 milhões). O superávit financeiro acumulado do Município é de R$ 161,335 milhões, com uma variação negativa de 21,57% em relação ao mesmo período de 2023.
O gráfico de despesas empenhadas é composto por investimentos em Saúde (R$ 261 milhões – 28%); Educação (R$ 224,75 milhões – 24%); Fazenda (R$ 127 milhões – 14%); Infraestrutura (R$ 109,95 milhões – 12%); Assistência Social (R$ 39 milhões – 4%); Trânsito (R$ 32,34 milhões – 4%); Administração (R$ 29,9 milhões – 3%); Meio Ambiente (R$ 26,4 milhões – 3%); e Esporte (R$ 14,8 milhões). Demais despesas empenhadas totalizaram R$ 57,5 milhões (6%).
Ao fim de 2023, a dívida com precatórios registrava R$ 161.017.038,00. Com o pagamento de R$ 32.036.173,00 durante o exercício de 2024, o saldo ficou em R$ 128.980.865,00. As inclusões e atualizações são de R$ 17.706.258,20, o total estimado está em 146.687.123,20 milhões. A previsão para pagamento de precatórios em 2025 é de aproximadamente R$ 29,337 milhões.
A dívida fundada com a AFD era de R$30,444 milhões ao fim de 2024. Em dezembro de 2023, o valor estava em R$ 28,74 milhões. O aumento se deve à evolução do valor do euro. Com o BID-2008, o valor no fim de dezembro do ano passado estava em R$ 19,32 milhões – a dívida era de R$ 16,86 milhões em dezembro de 2023. O saldo devedor com a Caixa Econômica Federal está em R$ 57,37 milhões. A dívida com a Agência de Fomento do Paraná diminuiu de R$ 1,991 milhão em dezembro de 2023 para R$ 954 mil no fim de 2024, assim como a do PASEP que foi de R$ 8,927 milhões (2023) para R$ 7,854 milhões (2024). Em dezembro de 2024, o total em dívida fundada estava em R$ 115,95 milhões – o valor estava em R$ 96,55 milhões no mesmo período em 2023.
Adespesa empenhada do Poder Legislativo foi de R$ 15,40 milhões, dividida em R$ 13,793 milhões em despesas correntes, R$ 325 mil em despesas de capital e R$ 1,28 milhão em despesas intraorçamentárias.
Além de outras autoridades, o vice-prefeito Lucio de Marchi assistiu à audiência. O prefeito Mario Costenaro não pode comparecer, por conta de agenda fora da cidade. O chefe do Executivo compareceu na última sexta-feira à Câmara – data anterior da audiência. Como o quórum necessário para a reunião não foi atingido, o evento foi adiado para o dia de hoje.
A audiência também tratou de receitas e despesas realizadas no atendimento à crianças e adolescentes e os incentivos previstos no Toledoé+Negócio! (Lei “R” n° 106/2021). Com o fim da apresentação, o presidente da CFO Valdomiro Bozó abriu a audiência para perguntas de outros vereadores e da comunidade. Mais detalhes da apresentação, assim como respostas das perguntas da comunidade, estão disponíveis no vídeo da audiência disponível, na íntegra, no canal do Youtube da Câmara: https://www.youtube.com/@camaratoo/
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
