Com o propósito de facilitar o acesso dos jovens de 15 a 18 anos para o alistamento eleitoral, bem como dos demais eleitores e eleitoras para regularização junto aos serviços da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) solicitou aos municípios a disponibilização de transporte coletivo gratuito neste sábado (4) e domingo (5). Em Toledo o benefício será das 8h às 17h, em ambas as datas, e a operacionalização será por meio da concessionária Viação Sorriso de Toledo. 

A decisão atende ao Ofício-Circular nº 14/2024 do TRE-PR, baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o ofício, “o Estado tem o dever de adotar medidas que concretizem os direitos previstos na ordem constitucional, de modo que a falha em assegurar o exercício do direito ao voto é violadora da Constituição”.

Esse benefício para o deslocamento no dia das eleições já consta na Resolução dos Atos Gerais do Processo Eleitoral, aprovada pelo TSE na sessão de 27 de fevereiro deste ano. “Busca-se, assim, a extensão do benefício da gratuidade do transporte coletivo, excepcionalmente, para os finais de semana de atendimento aos eleitores pela Justiça Eleitoral”, diz o ofício-circular assinado pelo presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.

Fonte: Decom/Pref. de Toledo